Sem documentos, candidatos foram impedidos de fazer defesa mais consistente
Os princípios constitucionais da publicidade, da isonomia e o direito ao contraditório estão sendo ignorados pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) no concurso do Senado. Na última quarta-feira (4), conforme previa o cronograma da banca, foram divulgados o julgamento dos recursos apresentados após o gabarito preliminar e o resultado final das provas objetivas para todos os cargos. Mas muitos candidatos estão se manifestando, nas redes sociais e fóruns de discussão, contrários à postura da empresa organizadora, que não publicou os cadernos de questões.
Leia outros destaques de hoje no Congresso em Foco
Sem estes documentos, os inscritos tiveram dificuldades em apresentar os recursos administrativos contra as avaliações e garantir o direito de discordarem das respostas oficiais. O edital de abertura do concurso orientou que só teriam direito aos cadernos de questões quem deixasse o local de prova faltando uma hora ou menos para o fim da avaliação. A restrição é comum, pois garante mais um item de segurança contra possíveis fraudes.
Leia também
Mas, ao não publicar os cadernos, a banca organizadora provocou a indignação entre os concorrentes. “Agindo assim, o máximo que a FGV e o Senado estão conseguindo é macular ainda mais um certame que, desde o início, apresenta problemas de toda ordem, sobretudo no aspecto de afronta à moralidade” diz o candidato que se identifica como Mulah Omar em um dos fóruns sobre o concurso.
Saiba mais sobre as irregularidades no concurso do Senado
Violação de princípios
O advogado especialista em concurso público Bernardo Brandão concorda com as manifestações e explica por que há quebra de direitos constitucionais. “Todos os atos da administração pública devem ser amplamente divulgados. A FGV foi contratada para selecionar os profissionais representando o Senado, portanto, deve seguir as mesmas regras”.
Brandão esclarece que está em jogo o desrespeito tanto dos princípios de publicidade, isonomia e de direito ao contraditório quanto da Lei 12.527/2011, a Lei de Acesso à Informação. “O candidato é parte interessada e precisa de todas as informações para participar adequadamente a seleção”, diz o advogado.
Sob a ótica do direito dos concurseiros, Bernardo Brandão defende que as provas sejam publicadas e o prazo de recursos, reaberto. “A publicação dos resultados definitivos não justifica a ilegalidade da banca. Se há prejuízo e o concurso está em andamento, todos têm direito de procurar a reparação administrativa ou judicialmente”.
Suspensão em São Paulo
A mesma situação provocou a suspensão, no final de fevereiro, do concurso da cidade de Santa Cruz do Rio Pardo (SP), a 342 km da capital. A Justiça acatou a denúncia do Ministério Público pedindo para investigar irregularidades. O principal problema foi exatamente a negativa da empresa Dexter (responsável pelo concurso) em divulgar o caderno de questões.
A prova foi aplicada em 23 de janeiro e ofereceu cinco vagas imediatas e formação de cadastro de reserva para diversos cargos. O concurso atraiu 1.848 inscritos e está sob suspeita de plágio e outros problemas semelhantes ao concurso do Senado (veja detalhes aqui). Por dois dias – entre 4 e 6 de março –, os candidatos puderam ver as provas para elaborar novos recursos e a seleção pode continuar.
Resposta
Segundo o presidente da comissão interna do concurso do Senado, Davi dos Anjos, “não houve previsão no edital de publicação posterior das provas no site da organizadora”. Ele justificou a postura informando que “quem quisesse sair com as provas precisavam ficar até a última hora de aplicação da prova”.
Sem transparência, começa o concurso do Senado
Deixe um comentário