Novo procurador-geral da República, Paulo Gonet deve ficar a frente do órgão pelos próximos dois anos. Caso o presidente Lula (PT) decida prorrogar seu mandato, ele poderá ser reconduzido ao cargo.

Gonet foi aprovado no Senado por 65 votos a 11, além de uma abstenção.

Aliado de Gilmar Mendes, do STF, Paulo Gonet foi o autor da primeira ação responsável pela inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que tratou dos ataques diretos ao sistema eleitoral, e também foi o responsável pelo parecer sobre as ações do então presidente nos desfiles de Sete de Setembro de 2022.

Paulo Gonet foi sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na manhã e tarde desta quarta-feira (13). Ele teve 23 votos favoráveis e 4 contrários.

Durante a sessão, ele foi questionado sobre diferentes temas. Veja abaixo a posição dele sobre os principais temas tratados:

• cotas: “Sou favorável às cotas, respeitadas as necessidades que as recomendam”;

• casamento homoafetivo: “É muito simples, como jurista, eu sou afeito ao que Vossas Excelências decidem, ao que Supremo decide”. E completou: ““Seria tremendamente injusto que duas pessoas que vivem juntas, vivem como se fossem uma unidade familiar não tivessem nenhum reconhecimento desse fato”;

• transparência: “Sou um dos primeiros a defender que ela seja a mais ampla possível. Há casos em que a transparência de certos dados podem levar ao perigo do agente público”;

• notícia-crime: “Sou contrário a que haja um procedimento de investigação que  se substitua aos instrumentos previstos na legislação e que submetam ao investigado a um constrangimento permanente”; 

• sigilo de ações: “Só se justifica em casos extraordinário. A transparência deve ser a regra”;

• marco temporal: “[A questão] está sendo resolvida nesse diálogo institucional que o Judiciário mantém com o Legislativo. Tenho certeza que a melhor decisão será tomada sobre esse tema”;
• descriminalização do uso de drogas: “Estou convencido que é um assunto extremamente complexo e envolve diversas variáveis e é um tema de debate não só no Brasil. Eu participo da convicção de que o tema deve ser discutido pelo Legislativo. Acredito que o Supremo está fazendo uma interpretação da Lei de Drogas. Temos que esperar, o julgamento está em andamento. Esse é um tema que divide a sociedade, há argumentos que divide perspectivas e que deve ser entregue ao Legislativo”. 

Histórico

Gonet é mestre em Direitos Humanos pela Universidade de Essex, na Inglaterra, e doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Brasília. Foi um dos fundadores do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), uma das mais renomadas universidades de Direito em Brasília, que também tem como um de seus fundadores Gilmar Mendes.

Paulo Gonet é servidor de carreira da PGR, onde atua desde 1987. Desde 2021, o jurista assume a função de vice-procurador geral eleitoral, período em que se destacou por diversas ações contrárias à atuação do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele foi o autor da primeira ação responsável pela inelegibilidade do antigo mandatário, que tratou dos ataques diretos ao sistema eleitoral, e também foi o responsável pelo parecer sobre as ações de Bolsonaro nos desfiles de Sete de Setembro de 2022.

Apesar do enfrentamento direto ao governo Bolsonaro, o histórico de Gonet não foi necessariamente atrelado a pautas progressistas. Na década de 1990, representou o Ministério Público Federal na Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, onde votou contra o reconhecimento da responsabilidade do Estado brasileiro nas mortes de diversas vítimas de execução pela ditadura militar, incluindo Carlos Marighella e Carlos Lamarca.