Mais da metade dos deputados e senadores do Congresso Nacional rejeita a proposta de anistiar os condenados pela Justiça pelos atos de 8 de janeiro. A informação é da rodada mais recente do Painel do Poder, levantamento trimestral feito pelo Congresso em Foco com parlamentares influentes do Legislativo federal.
Os protestos de 8 de janeiro de 2023 completam um ano na próxima segunda-feira. Na ocasião, manifestantes insatisfeitos com a vitória de Lula (PT) nas urnas no ano anterior se deslocaram até a Esplanada dos Ministérios, em Brasília, e depredaram os edifícios-sede dos Três Poderes na capital federal. O Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal foram invadidos.
Esta rodada do Painel do Poder, realizada em dezembro de 2023, mostra que 54,29% dos congressistas discordam da ideia de anistia (48,57% discordam totalmente + 5,71% discordam parcialmente) enquanto 31,43% concordam (21,7% totalmente e 5,71% parcialmente). Outros 14,29% se dizem indiferentes.
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O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) chegou a protocolar o Projeto de Lei nº 5064/23, que anistia os condenados pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado.
No olhar dos parlamentares, porém, são poucas as chances de um texto do tipo avançar: só 15,5% consideram que ele tem chances altas (9,9%) ou muito altas (5,6%) de aprovação. Opostamente, 42,3% veem possibilidades muito baixas de aprovação.
Para o economista e cientista político Ricardo de João Braga, um dos coordenadores do Painel do Poder, os números devem ser vistos com preocupação. Embora não sejam a maioria do Congresso, os 31,43% de parlamentares que aprovam a anistia são um grupo expressivo. “Quando mais de 30% dos entrevistados diz que concorda com a anistia, eles estão dizendo que não entenderam o que aconteceu ou que a gravidade daqueles atos pode ser aceita se houver algum ganho político pessoal, embora com prejuízo coletivo”, explica. “Não creio que seja uma anistia humanitária, por misericórdia com os criminosos”.
Ricardo destaca que, ao defender a anistia, congressistas “abrem mão da perspectiva pedagógica, exemplificativa, que as leis trazem para a sociedade. Punir esses criminosos é desincentivar atos semelhantes. Anistiá-los é um convite a uma nova tentativa”.
Humor do Congresso
O Painel do Poder é a única pesquisa no Brasil a ouvir exclusivamente os líderes políticos mais influentes no Congresso Nacional para aferir as tendências predominantes na Câmara e no Senado quanto ao relacionamento com o governo federal e às políticas públicas.
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Os 31% favoraveis à anistia representam percentual perigoso da proprensao legislativa ao golpe na democracia. Essa parcela parlamentar sem dúvida se sintoniza com o golpe parlamentar, midiático e juridico que levou ao impeachment sem crime de responsabilidade que derrubou a ex-presidenta Dima Roussef e abriu temporada neoliberal comandada por Temer e Bolsonaro objetivando a desarticulacao que se abateu sobre a social democracia materializada na Constituição de 1988. O parlamentarismo neoliberal vigente em 2023 que destituiu presidencialismo de coalizao minoritario em plenário é fruto legitimo dessa jornada antidemocratica que colocou a institucionalidade republicana de cabeça para baixo. E as consequências nefastas continuarão ao longo de 2024 tocadas por esse percentual parlamentar golpista favorável ao golpe de janeiro de 2023. Ele emula todo espírito antidemocrático herdado do bolsonarismo.
Se esse projeto de lei for aprovado, será dada carta branca aos golpistas. Isso é um insulto a nossa precária democracia. Mourão com essa iniciativa, demonstra não ter apreço pela constituição brasileira.