O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, reuniram-se nesta terça-feira (11) para definir as prioridades do governo no Congresso. Após o encontro, que aconteceu na Residência Oficial do Senado, Alcolumbre e Haddad concederam entrevista. 

Alcolumbre pediu ao Executivo que aguarde a presença dos senadores, presidentes de comissões e membros da Mesa Diretora para fazer a entrega das propostas do governo para o Senado. Ele antecipou, ainda, que “pretende caminhar” com essa agenda prioritária do governo logo no primeiro semestre. Por meio da colaboração com a Câmara, o presidente da Casa quer instituir uma “agenda comum” de país. 

“O parlamento precisa estar ladeado às agendas do governo, logicamente colaborando contribuindo para melhorar e aperfeiçoar essa agenda”, disse o presidente do Senado. “Todos os gestos do governo nesse período foram de solidariedade ao Parlamento, de apoio institucional às decisões do Parlamento, até das matérias que se colocou contrário”. 

O ministro da Fazenda reforçou que “as duas Casas estão unidas nos propósitos de ajudar o Brasil e com projetos bastante amadurecidos para melhorar ainda mais o ambiente de negócio”. Além disso, Haddad também afirmou: “Mais outras propostas virão, o presidente Lula já tem um conjunto de medidas que ou estão na Fazenda, ou na Casa Civil, mas em tramitação interna no governo, e que vão complementar aquelas 25 iniciativas importantes”.

Propostas do governo

Na última quarta-feira (5), Fernando Haddad entregou uma lista com 25 prioridades do governo na área econômica para o restante do mandato do presidente Lula para o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). Entre os principais pontos listados pelo governo estão: a reforma tributária sobre a renda, com isenção de IR para rendimentos de até R$ 5.000 e tributação sobre rendimentos altos; o fim dos supersalários no serviço público. 

Um dos textos de maior atenção do governo é o projeto de lei complementar (PLP) 108/2024, que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços, da reforma tributária. O texto já foi aprovado na Câmara dos Deputados e atualmente está no Senado. 

Outros projetos que aguardam apreciação do Senado e estão na lista de prioridades do Executivo são o aprimoramento da Lei de Falências e o projeto de consolidação legal das infraestruturas do mercado financeiro. A primeira matéria aprimora a governança nas falências pela criação da figura do gestor fiduciário, ao passo que a segunda proposição busca maior eficiência nas operações entre instituições financeiras, com menores custos e mais segurança aos consumidores finais.