Como a eleição das mesas influencia nas Agências Reguladoras?

Nesta segunda-feira (1), os olhos do país vão se voltar às duas casas do Congresso Nacional, para acompanhar uma das eleições indiretas mais importantes da democracia brasileira. Ali, deputados e senadores escolherão a mesa diretora pelos próximos dois anos. Ao contrário do que foi em 2019, a eleição deve ser mais tranquila no Senado (onde Rodrigo Pacheco, do Democratas de Minas Gerais, desponta como favorito) do que na Câmara – onde Arthur Lira (PP-AL) deve protagonizar disputa contra Baleia Rossi (MDB-SP).

Estas duas votações terão influência direta sobre as agências reguladoras, já que o futuro de muitas delas dependem de decisões a serem tomadas pelas duas casas. Não apenas em termos de leis a serem debatidas pela Câmara e pelo Senado, mas também porque esta última tem o poder de avaliar nomes para as diretorias destas agências.

A Agência Nacional de Transportes Terrestes (ANTT) é a agência que talvez esteja mais em evidência com a eleição das mesas – mais particularmente com a do Senado. A Comissão de Infraestrutura já sabatinou e aprovou o nome de Arnaldo Silva Junior no final de 2020 para uma vaga na diretoria, mas desde então aumentaram as pressões para que o sabatinado não tenha seu nome levado à Plenário. Arnaldo é membro de partido político e lotado no gabinete de Rodrigo Pacheco, o que iria contra princípios previstos na Lei das Agências. Uma nova mesa diretora no Senado poderia travar ou destravar este processo.

Caberá também ao Senado avalizar nomes de outras agências, enviados pelo Executivo. Nesta segunda metade do mandato, o presidente Jair Bolsonaro poderá indicar ao menos uma dezena de nomes para locais como Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), Agência Nacional do Cinema (Ancine) e ANTT, entre outras.

Na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a atenção no curto prazo é voltada para a Medida Provisória (MP) 998, editada em agosto do ano passado e que dá novas regras para diversos subsídios do setor elétrico, como os destinados a geradores de energia limpa. A alteração pretendida pelo governo pela MP pode alterar a regulação da política pública da agência – que teve seu nome mais recente aprovado pelo Legislativo em outubro do ano passado. A MP 998 aguarda aprovação do Senado Federal.

No setor elétrico ainda há a expectativa de novas movimentações sobre a possível desestatização da Eletrobras, principal estatal brasileira no ramo de geração e transmissão de energia elétrica. O projeto, há muito encampado pelo governo de Jair Bolsonaro, encontra resistências justamente no Congresso Nacional: enquanto Arthur Lira diz que pauta o projeto de lei caso haja apoio da maioria, Rodrigo Pacheco já disse que a privatização não ocorrerá "a qualquer preço". A fala de Pacheco pode ter influenciado na decisão de Wilson Ferreira Junior renunciar ao cargo de presidente da estatal nesta semana.

Pacheco já atuou próximo da Aneel durante a pandemia. Em julho, o senador pressionou a agência para que determinasse que a Cemig, companhia elétrica do estado de Minas Gerais, devolvesse aos consumidores um montante próximo a R$ 800 milhões, fruto de impostos recolhidos na conta de luz e que foram considerados indevidos pela Justiça anos depois. A proposta foi negada em um primeiro momento pela agência, mas esta acabou por rever sua posição após o governo de Minas Gerais, principal acionista da distribuidora, defender que usaria o valor para abater reajustes tarifários positivos da conta de luz.

Na Câmara, a expectativa é que grandes projetos em áreas específicas como transportes e energia possam ter suas discussões retomadas com o retorno ao funcionamento das comissões, paradas desde o início da pandemia. Como elas não chegaram a se reunir nem de maneira virtual, há a necessidade de compor uma nova presidência e um novo grupo de deputados-membros. O retorno às atividades depende, principalmente, de condições sanitárias favoráveis – mas o resultado da eleição da mesa, nesta segunda-feira, pode definir que cara tais grupos de trabalho terão.

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