Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5.326/2009 que obriga os órgão e entidades da administração federal a publicar editais de concursos públicos em braille. A proposição, do deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), levou em consideração os números do IBGE que contabilizavam 16,5 milhões de deficientes visuais no país, segundo censo demográfico de 2000.
A matéria completa sobre o projeto de Lei e os benefícios aos portadores de deficiência pode ser lida no site SOS Concurseiro.