TCU abre procedimento para investigar compra de vacinas e voos da FAB

O Tribunal de Contas da União (TCU) deu sinal verde para abrir um procedimento que pretende investigar a compra de mais de 560 milhões de doses de vacinas contra a covid-19 anunciadas pelo governo federal em peças publicitárias e para que o Ministério da Defesa informe à Câmara detalhadamente dados sobre o uso de aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) por membros do governo federal.

Os pedidos partiram do deputado Gustavo Fruet (PDT-PR), que acionou o tribunal após receber respostas vagas das pastas sobre os temas. O parlamentar alega que é "praticamente impossível ter clareza nas respostas" e que pedidos de informação feitos pelo parlamento deveriam ser "integralmente" respondidos pelo Executivo federal.

No início do mês, Fruet solicitou ao Ministério da Defesa informações acerca do uso dos aviões da  FAB para o transporte de servidores públicos entre janeiro de 2019 a maio de 2021.

Em nota, o ministro Braga Netto afirmou que não tem as relações de passageiros e que segundo um decreto de março de 2020, a responsabilidade por esse levantamento é das autoridades que pedem os deslocamentos. O general também indicou um site para que o parlamentar pudesse consultar as informações.

"Se você for verificar no link que o Ministério da Defesa indica, quando muito tem o nome de quem solicitou a aeronave. Ou seja, é para dificultar a informação, se é intencional ou não, não sei,  por isso estou pedindo para o tribunal verificar", defende Fruet.

O parlamentar diz que mais do que saber quem pediu o voo, é necessário que haja transparência sobre quem de fato utilizou as aeronaves e para qual fim. "É preciso saber quem embarcou para a Índia, por exemplo. Nesses eventos político-partidários do presidente, quem são as pessoas que foram? É uma questão básica", aponta.

No caso do Ministério da Saúde, Fruet questionou quantas vacinas foram, de fato, compradas pela pasta. Em março, o governo federal publicou uma peça publicitária em que afirmava ter contratado mais de 560 milhões de doses de vacina contra a covid. A peça chegou a ser replicada pelo ministro das Comunicações, Fábio Faria.

No entanto, o ministério respondeu que "houve um equívoco e foram 260 milhões de doses", aponta Fruet. Questionado pela CPI da Covid, o ministro Marcelo Queiroga disse que precisava rever o documento. "Fiz um novo pedido e os dados vieram todos diferentes. Neste, inclusive, já constavam como efetivamente compradas 20 milhões de doses da Covaxin", diz Fruet.

O deputado pediu então ao TCU que investigue de que forma são feitas as respostas pela pasta e quem autorizou a propaganda, que em sua visão, foi "enganosa".

Outro ponto, indica o congressista, é sobre o ministério da Economia. O parlamentar diz ter feito um terceiro pedido ao Tribunal, ainda sem resposta, para saber quantos são servidores que recebem acima do teto. Segundo o deputado, a resposta dada pela pasta é de que "oscila mês a mês". "Imagine você como jornalista vai fazer uma busca, você nunca vai ter a lista completa", aponta.

Na próxima semana, Fruet deve se reunir com a ministra Ana Arraes, do TCU, para levar a ela os questionamentos pessoalmente, mostrar as respostas dadas pelas pastas e pedir providências ao tribunal.

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