Projeto de Lei busca preservar instituições estratégicas da desestatização

Renata Vilela*

Segundo o deputado federal Carlos Veras (PT/PE) a Dataprev, o Serpro e outras empresas estatais estratégicas para o Estado, não devem ser privatizadas. Principalmente antes de uma oitiva prévia do Poder Legislativo. A partir dessa premissa, o parlamentar pernambucano propôs o PL 309/2020, que busca alterar a Lei nº 9.491, que trata do Programa Nacional de Desestatização. 

A intenção do PL, é acrescentar a Dataprev e o Serpro às empresas públicas e sociedades de economia mista que exercem atividades de competência exclusiva da União, expressas no artigo  3º desta lei.

Conforme a justificativa do PL, a Lei nº 9.491 “não constitui o verdadeiro “cheque em branco” que vem sendo indevidamente utilizado pelo Poder Executivo federal para anunciar a alienação de instituições cujo valor estratégico se revela indiscutível”.

No mesmo sentido, o PL escrito pelo deputado Veras, alega que a Dataprev e o Serpro são fundamentais para que o Estado brasileiro construa e promova as suas prioridades. Em outras palavras, Veras acredita que as duas empresas públicas de tecnologia da informação são fundamentais para o funcionamento do Estado e para a criação e execução de políticas públicas. 

O PL ainda trata sobre o crescente papel da tecnologia na vida dos cidadãos e da União: “A tecnologia constitui, de forma que não mais admite retrocessos, ferramenta indispensável para que o Estado cumpra as funções que lhe foram atribuídas pela sociedade”. 

De acordo com um funcionário da Dataprev, “O projeto apresentado pelo deputado Carlos Veras é extremamente importante tanto para o presente, quanto para o futuro do Brasil. A mesma opinião foi dada por um especialista do Serpro, que também preferiu não se identificar: “Proteger e fomentar as empresas de tecnologia do País, é imprescindível para garantir a soberania nacional e a segurança dos dados de toda a população”. 

*Renata Vilela, especial para a campanha Salve Seus Dados

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