Ministério da Justiça e Segurança Pública reconhece a necessidade de proteger dados pessoais

Renata Vilela*

Conforme a campanha #SalveSeusDados vêm reiteradamente alertando, a segurança dos dados pessoais é um tema cada vez mais presente na vida de todos os cidadãos, empresas e governos. E a cada dia que passa, mais órgãos públicos e privados vêm criando campanhas de conscientização para que mesmo as pessoas menos atentas aos perigos da vida digital tenham mais cuidados.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) lançou em meados de agosto uma campanha educativa para informar consumidores e consumidoras sobre a proteção de dados. O principal objetivo da campanha é auxiliar as pessoas a identificar tentativas de golpes virtuais e a entrega de dados pessoais a empresas que podem fazer a utilização indevida deles.

Segundo o Ministério, sua campanha - chamada Proteja Seus Dados - será veiculada até o dia 11 de setembro por meio das redes sociais. O ministro da pasta, Anderson Torres, destacou que “A ampliação da informação entre consumidores ajuda a minimizar e dificultar a invasão da privacidade de dados pessoais”. No mesmo sentido, prosseguiu: “Campanhas educativas como essa fazem com que o conhecimento seja difundido, orientando e alertando o consumidor sobre os riscos e conscientizando-o sobre a importância dos seus dados pessoais”.

Conforme nota no site do Ministério, a motivação para fazer sua campanha foi o aumento do número de reclamações registradas em relação ao tema. Somente de janeiro a julho deste ano, foram feitas 47.413 reclamações na plataforma Consumidor.gov.br. Um número que já supera todas as reclamações efetuadas em 2020, que foram 44.750.

Especialistas da campanha #SalveSeusDados alertam que, além da prevenção dos usuários, é preciso que empresas tenham sistemas de segurança mais robustos para evitar vazamentos. Nesse sentido, destacam a preocupação que a Dataprev e o Serpro têm com a segurança dos dados dos cidadãos, das empresas e do País.

“Atualmente, os dados valem muito dinheiro. Principalmente quando tratados da maneira correta. Por isso, é necessário que haja tanto a educação dos consumidores, quanto o empenho das empresas na segurança das informações dos cidadãos”, alerta um dos profissionais da campanha #SalveSeusDados.

A iniciativa do MJSP, contudo, destoa dos planos que o governo federal vem implementando. Entre eles, o estudo para a desestatização da Dataprev e do Serpro, que guardam diversos dados de toda a população brasileira.

Ao vender as duas empresas públicas, o governo coloca em xeque a segurança de todos os cidadãos, repassando os dados à iniciativa privada, sem sequer calcular o preço de toda essa informação.

No mesmo sentido, órgãos como o Ministério Público Federal, o Dieese, organismos da sociedade civil, denunciam que a desestatização das empresas fere leis e pode prejudicar o povo brasileiro e o País.

*Renata Vilela, especial para a campanha Salve Seus Dados

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