[fotografo]Paulo Negreiros/Congresso em Foco[/fotografo]Vilson Vedana criticou excesso de burocracia em processos públicos
“A gente precisa fazer o estado funcionar”, enfatizou o representante estadual da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe), Vilson Vedana, durante as exposições iniciais da segunda edição do Diálogos Congresso em Foco, que acontece na tarde desta sexta-feira (24), no auditório do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal. Vedana ressaltou ainda que, para isso, é preciso estabelecer a independência e a harmonia entre os Poderes. Para o representante, o sistema de políticas públicas brasileiro precisa de “eficiência e menos burocracia”. “Não adianta fazer uma política pública definida em 500 artigos. Quanto mais burocracia você coloca, mais brechas você cria”, avaliou.
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Uma das sugestões apresentadas por Vedana é a criação de centros de Resolução Pacífica de Controvérsias – como a negociação, a mediação e a arbitragem – entre o poder público e a sociedade. Entre órgãos e entes do serviço público a resolução pacífica de disputas já acontece e os resultados têm sido positivos. “Agora, é preciso criar esse canal com a população”, alegou.
De acordo com ele, a ideia está em fase de estudo, mas aponta para a diminuição dos entraves criados pela burocracia. “No serviço público as negociações já acontecem e os resultados tem sido positivos. Agora, é preciso criar esse canal com a população”, explicou. Para Vedana, o fortalecimento da advocacia pública a partir da integração da atuação Consultiva e Contenciosa, além de trazer celeridade aos processos, também pode eliminar custos que oneram o estado.
O mesmo foi defendido por João Botelho, vice-presidente de Relações Internacionais da Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil (Anabb). Ele destacou que debates como o proposto pelo Diálogos traz resultados altamente produtivos. O vice-presidente disse ainda que, para que as coisas melhorem no Brasil, é preciso que todos atuem nos caminhos do Congresso Nacional apresentando ideias justas, com menos foco no corporativismo. “Apenas assim conseguiremos o engrandecimento do país”, ponderou.
Enquanto isso, Beatriz Pereira, representante do Instituto Resgata Brasil (IRGB), apontou que, para resgatar as instituições, é preciso reestabelecer a neutralidade do estado. “Essa é uma luta de todos nós. Precisamos resgatar a liberdade de consciência e de crença. Educar para a cidadania, respeitar a opinião do próximo”, disse.
Segurança pública
Apesar de não ter sido abordada na primeira edição do Diálogos, a segurança pública se tornou foco de manifestações feitas na tarde desta sexta-feira (24). Após a crise penitenciária – evidenciada no fim de 2016 e no início de 2017 com as rebeliões em diversos estados –, a superlotação das cadeias brasileiras e a atualização do Código Penal ganharam espaço para as discussões realizadas a fim de traçar saídas contra os desmandos na política, os desajustes na economia e a desfaçatez da corrupção.
Segundo o Diretor Financeiro Adjunto da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), André Morisson, o debate promovido por comissão especial da Câmara sobre alterações no Código Penal, ao discutir a possibilidade de tornar dispensável a perícia criminal comete um grande erro. Questionado sobre medidas que devem ser tomadas para diminuir a burocracia nos trâmites das investigações criminais, Morisson enfatizou a importância da implementação do Termo Circunstanciado de Ocorrência. Com isto, criminosos pegos em flagrante não precisariam ter processos destinados para as polícias judiciárias, trazendo celeridade às condenações.
[fotografo]Paulo Negreiros/Congresso em Foco[/fotografo]Para Gilson Vieira, sistema penitenciário brasileiro está falido
O assunto também foi abordado por Gilberto Vieira, membro do Conselho Indígena Missionário. Para ele, além de viver um processo duro de ataque às expressões populares, como a criminalização das organizações da sociedade civil, o país sofre com um sistema penitenciário falido. Vieira defendeu ainda o fim do financiamento de campanhas eleitorais e, para fundamentar a exposição, utilizou o exemplo dos 162 parlamentares eleitos com investimentos feitos pela JBS, uma das empresas investigadas na Operação Carne Fraca.
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