Ditadura, autoritarismo e participação política: quem tem medo das assembleias cidadãs?

Silvia Cervellini*

No próximo dia 31 de março um grupo de indivíduos, infelizmente não tão pequeno, vai comemorar a instauração da ditadura militar que oprimiu o Brasil por 20 anos. Essa nostalgia por uma falta de direitos afeta o país há algum tempo e produz resultados. Levantamento da Freedom House mostra que continuamos na classificação dos países livres, mas houve piora no indicador de liberdades civis de 2019 para 2020.

Em outro estudo recente realizado pela Ipsos, 74% dos brasileiros disseram sentir que a nação está indo na direção errada, contra 64% da média dos países avaliados. Ainda temos o voto, liberdade de ir e vir e de expressão, mas não nos sentimos no controle do nosso destino. E o princípio básico de uma democracia é a autodeterminação.

Um dos sintomas mais graves de uma democracia doente é o distanciamento das instituições políticas da sociedade. As entidades tornam-se voltadas para si mesmas, deixando o cidadão de fora.

O antídoto é trazer de volta as pessoas para o centro das decisões. As barreiras existem: falta de disponibilidade das pessoas, encaixe difícil junto às administrações públicas e complexidade das questões.

Onda deliberativa

Nem tudo são más notícias. Uma onda deliberativa tem crescido ao redor do mundo: um número crescente de comunidades vêm adotando Assembleias Cidadãs para resolver impasses.
Tudo começa com o recrutamento de uma base representativa da população. Depois, em um evento público, um grupo menor é sorteado para deliberar sobre uma questão de interesse público. Ao longo das reuniões esses cidadãos interagem com especialistas e partes interessadas, e, com ajuda de facilitadores, chegam a consensos. Os resultados são divulgados de forma que a cidadania possa compreender.

Na prática

São muitos os exemplos na prática. A Assembleia Cidadã da Irlanda auxiliou na legislação sobre aborto. Na França a Convenção Cidadã de Mudanças Climáticas. O estado do Oregon (EUA) organiza via Justiça comissões de cidadãos para debater projetos colocados em votação. No Brasil já mostramos que isso é possível, com experiências em Ilhéus, Fortaleza e São Paulo. Ainda nesse ano, dentro do programa Decidadania, acontecerão mais cinco assembleias.

Problemas e decisões difíceis não faltam. A oportunidade está dada e o desafio está feito: quem tem medo das Assembleias Cidadãs?

*Silvia Cervellini é formada em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (USP) e mestre em opinião pública pela Universidade de Connecticut. Foi diretora do instituto de pesquisa IBOPE. É coautora do livro “O que é Opinião Pública”. E atualmente é cofundadora e coordenadora do Delibera Brasil.

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