Dez medidas contra o desmatamento que só dependem do presidente

Tasso Azevedo* e André Lima**

Na semana passada aconteceu a Cúpula de Líderes sobre o Clima convocada pelo presidente dos EUA, Joe Biden. O presidente Bolsonaro e seu ministro Ricardo Salles vêm condicionando os compromissos do Brasil com a agenda climática ao recebimento de bilhões de dólares.

O Brasil é o quinto maior emissor de gases de efeito estufa do planeta, especialmente por causa do desmatamento, que responde por quase metade de nossas emissões. A derrubada da mata explodiu no governo Bolsonaro, ao mesmo tempo em que se desmonta todo o aparato de proteção das florestas.

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Agora o governo pede à comunidade internacional que coloque na mesa US$ 1 bilhão de dólares ao ano, sem o qual não pode reduzir a derrubada da floresta. Então, listamos aqui 10 medidas que o governo pode tomar imediatamente, na base do “parecer-caneta", que têm o potencial de colocar um freio de arrumação na devastação em curso. E, ao mesmo tempo, demonstrar à comunidade internacional que fala sério em proteger as florestas e as populações indígenas e comunidades tradicionais:

1) Retomar imediatamente o Plano de Prevenção e Combate ao Desmatamento na Amazônia (PPCDAM), que já se provou muito eficaz, derrubando o desmatamento mais de 80% entre 2005 e 2012, e que foi mantido até 2018.

2) Retomar a demarcação das terras indígenas, que está paralisada desde que Bolsonaro tomou posse. É sabidamente um dos meios mais efetivos de proteger a floresta.

3) Destinar 10 milhões de hectares de florestas públicas hoje abertas à grilagem para criação de unidades de conservação. Paralisar todos os processos de revisão de limites de unidades de conservação.

4) Embargo imediato e automático das áreas desmatadas ilegalmente, inclusive fora do Cadastro Ambiental Rural, por edital e mapa de áreas embargadas por município. Já existem mais de 100 mil laudos de desmatamento na plataforma MapBiomas prontos para esta ação.

5) Recomposição do orçamento e autonomia do Ibama, desistir da extinção-fusão do ICMBio e revogar a Instrução Normativa 01/2021, que paralisou a fiscalização ao tornar obrigatória a anuência de superior hierárquico para a ação dos fiscais na autuação, multa e embargo de áreas desmatadas ilegalmente.

6) Bloquear todos os Cadastros de Imóveis Rurais sobre terras públicas federais e estaduais.

7) Cancelar todos os processos de regularização fundiária de áreas desmatadas ilegalmente após julho de 2008.

8) Tornar obrigatória a inclusão do código do CAR da propriedade de origem na Guia de Transporte Animal (GTA), possibilitando a completa rastreabilidade da origem da carne no Brasil.

9) Vetar o acesso ao crédito rural para quem desmatou ilegalmente depois de julho de 2008 em todos os biomas brasileiros.

10) Retirar as iniciativas legislativas que premiam quem desmatou ilegalmente (PLs de Regularização Fundiária 2.633/2020, na Câmara, e 510/2021, no Senado) após julho de 2008 e que fragilizam o licenciamento ambiental (PL 3.729/2004).

Já está mais do que na hora de mostrar serviço!

publicado em O Globo em 22.04.2021

* colunista de O Globo
** Colunista do Congresso em Foco

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