Oposição pede a Pacheco que devolva MP da Eletrobras

Líderes do PT, PDT, PSB, PCdoB, Psol e Rede na Câmara solicitaram nesta quarta-feira (24) ao presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), a devolução da medida provisória que permite estudos para a privatização da Eletrobras. Leia a íntegra da solicitação dos deputados de oposição.

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Uma MP tem validade imediata a partir do momento da publicação, mas precisa ser votada por deputados e senadores em até quatro meses ou perde a validade. A devolução de uma medida provisória por parte do presidente do Congresso Nacional faria com que ela deixasse de valer imediatamente.

"A MP promove prejuízos irreparáveis ao erário público, uma vez que permite a contratação de serviços milionários com verbas públicas e gasto de energia e tempo do pessoal dos quadros funcionais próprios - servidores ou empregados públicos - para movimentar a máquina pública com vistas à privatização da Eletrobras, antes que o Congresso Nacional avalize o negócio tal qual pretendido", justificam os deputados no documento.

Em entrevista nesta terça, logo após a MP ser entregue ao Congresso pessoalmente pelo presidente Jair Bolsonaro, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que deve pautar o texto já na semana que vem.

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