Em quatro anos de Câmara, nenhum projeto de Sergio Reis virou lei

O fato de Celso Russomanno (Republicanos-SP) ter sido o deputado federal mais bem votado em São Paulo em 2014 permitiu que o então cantor Sergio Reis, o 116º mais votado entre os candidatos daquela eleição, conseguisse uma vaga na bancada de 70 deputados do estado, por meio do quociente eleitoral. Com 45.330 votos, ou 0,22% do total, o cantor - que tem aderido a uma retórica de ameaças ao próprio Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal (STF) - foi alçado para um mandato de quatro anos na Câmara - do qual saiu sem ter um único projeto de Lei de sua autoria aprovado.

É o que mostram os dados da Câmara dos Deputados sobre o cantor. Enquanto deputado do PRB, Sergio Reis integrou comissões como a de Cultura e Seguridade Social e Família, como titular, além de integrar como suplente as comissões de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural e a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.

No entanto, o deputado-cantor fez poucas proposições durante sua legislatura: foram apenas cinco projetos de lei, sendo que em um deles Sergio Reis não é o autor principal.

O então parlamentar sugeriu que a cidade de Tatuí, no interior de São Paulo, fosse declarada "capital nacional da música"; outra sugestão foi de alterar o estatuto do idoso para obrigar empresas de ônibus a dispor de profissionais treinados a auxiliar o embarque e desembarque; uma terceira proposta visava alterar o Código de Trânsito Brasileiros para regulamentar a condução de veículos nas rodovias por portadores de Permissão para Dirigir.

Entre Propostas de Emenda à Constituição (PEC), o sistema da Câmara aponta duas, mas nenhuma é realmente dele: ambas de um deputado homônimo, outro Sergio Reis que integrou a bancada de PTB de Sergipe entre 1999 e 2003.

Apenas uma das propostas relatadas por Sérgio Reis virou lei. Uma proposta, vinda do Senado Federal, que deu a Florestópolis, município de 10.400 habitantes no norte do estado do Paraná, o título de "Município-berço da Pastoral da Criança". Sergio Reis não chegou a relatar a questão no Plenário, e sim na comissão de Cultura. O título foi dado à cidade por meio de uma lei assinada por Jair Bolsonaro, em novembro de 2019.


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