Grupo de Trabalho protocola proposta de novo Código de Processo Eleitoral

Após cinco meses de criação, o grupo de trabalho criado na Câmara para debater a reforma eleitoral protocolou hoje o projeto de lei complementar 111/2021, que cria o Código de Processo Eleitoral. A proposta é extensa e conta com mais de 900 artigos, ao longo de aproximadamente de 350 páginas.

O projeto é assinado pelos deputados Soraya Santos  (PL-RJ), Jhonatan de Jesus (Republicanos-RJ)  dentre outros.

O objetivo do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), é aprovar o texto a tempo de vigorar já nas eleições de 2022. No entanto, parlamentares e organizações da sociedade civil que acompanham de perto o debate criticam o açodamento e o que eles definem como falta de transparência nas discussões.

“O apoio recebido dos líderes ao trabalho que se veio realizando mês a mês e a disponibilidade que mostraram para discutir os pontos politicamente sensíveis do projeto não apenas deram segurança aos membros do Grupo de Trabalho para a realização do empreendimento como propiciam, agora, ao fim do percurso, a confiança na aprovação célere do Projeto, sem prejuízo do debate democrático que caracteriza todas as proposições emanadas da Câmara dos Deputados”, diz a justificativa do projeto.

Confira a íntegra do texto, que institui uma série de mudanças no sistema eleitoral brasileiro:

> Grupo de Trabalho da reforma eleitoral entrega projeto de lei a Lira. Veja a íntegra

> Falta de debate sobre reforma eleitoral gerará insegurança jurídica, diz Transparência Brasil

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