Governistas querem mudar regimento da Câmara e deputados reagem: “Mordaça”

Um projeto de resolução (PRC 35/2021) na pauta desta terça-feira (11) da Câmara pretende fazer uma série de mudanças no regimento interno da Casa sob a justificativa de agilizar o andamento das discussões. O texto propõe alterações em vinte artigos.

Parlamentares e representantes da sociedade civil classificam a proposta como uma tentativa de silenciar e dificultar os debates. Nesta terça, por enquanto, está prevista a votação da urgência da proposta, de autoria de parlamentares da base governista.

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As alterações reduzem tempos de fala das lideranças e eliminam dispositivos usados nas discussões dos projetos. Nas redes sociais, deputados chamam o projeto de "boiada" no regimento:

Outra mudança, por exemplo, estabelece que, aprovada a urgência de uma matéria, passa a ser proibida a apresentação, na mesma sessão de requerimento de retirada de pauta ou de adiamento de discussão.

Leia a íntegra do projeto:

Organizações da sociedade civil integrantes da Frente Parlamentar em Defesa da Democracia e dos Direitos Humanos (FDDDH) e outras entidades e autoridades defendem em manifesto que o projeto diminui a pluralidade do debate no Congresso.

"O PRC que vai a voto esta semana acaba por enfraquecer o processo legislativo uma vez que permite, entre outros, a introdução de mecanismos que restringem o tempo de fala dos partidos e orientação de bancadas, a possibilidade de apresentação de destaques em plenário, e limita a possibilidade de orientação de bancada de partidos que não tenham atingido os requisitos da cláusula de barreira", diz o documento.

O texto ressalta ainda que, em meio à pandemia, os debates já estão prejudicados. “O projeto apresentado por lideranças da Câmara pode institucionalizar o silenciamento de parlamentares e partidos minoritários e de oposição, revelando-se flagrantemente antidemocrático”.

Leia a íntegra do manifesto:

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