Ex-diretor da Anvisa passa a condição de investigado na CPI da Covid

O ex-funcionário da Agência Nacional de Vigilância (Anvisa) José Ricardo Santana foi o depoente desta quinta-feira (26) na CPI da Covid. A suposta participação de Santana no jantar, no dia 25 de fevereiro, no qual o ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde Roberto Ferreira Dias teria pedido propina em negociação para a compra de vacinas é investigada. José Ricardo não negou nenhuma das acusações feita pelos senadores, ele irritou o colegiado ao dizer que "não lembrava" sobre diversas questões levantadas pelos parlamentares. Portanto, o senador Renan Calheiros (MDB-AL), incluiu o depoente na lista de investigados da CPI. A relação de investigados da Comissão já possui 19 nomes com o depoente desta quinta.

O depoente não firmou o compromisso de dizer a verdade na Comissão, ele usufrui de um Habeas Corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e pode não responder as perguntas que o incriminem. Porém, no início da reunião, a defesa do José Ricardo informou que ele iria responder as questões, mas no decorrer da reunião, a defesa do depoente o orientou a ficar calado em vários questionamentos.

O senador Renan Calheiros  (MDB-AL) começou as indagações ao depoente apresentando materiais para confrontar José Ricardo. Em um dos áudios, o depoente relata ao lobista Marconny Albernaz de Faria, que é citado em suspeitas de irregularidades na negociação de vacinas, ter passado uma noite em claro com a médica Nise Yamaguchi, integrante do gabinete paralelo - grupo de aconselhamento  paralelo as diretrizes do Ministério da Saúde na gestão da pandemia de covid-19 ao presidente Jair Bolsonaro, elaborando uma proposta de "agenda positiva" para o Planalto, que incluía o aumento da testagem da população.

Para Renan,  a intenção era lucrar com a venda de testes para a covid-19. José Ricardo disse que a relação com a médica Nise é "superficial", e que foi procurado por ela para "aconselhamentos na área da saúde". O ex-diretor da Anvisa disse que não entregou o estudo elaborado junto com a médica Nise Yamaguchi para o presidente Jair Bolsonaro

O relator da Comissão, também acusou o depoente de ter tentando fraudar licitações de compra de testes rápidos para covid-19 pelo Ministério da Saúde. De acordo com Renan Calheiros, José Ricardo apresentou um roteiro com procedimentos para desqualificar os primeiros colocados. O objetivo era favorecer a Precisa Medicamentos em contrato de mais de R$ 1 bilhão. Porém, o depoente informou que não conhece o dono da empresa, Francisco Maximiano.

Com as desconfianças de que o depoente articulava como lobista no Ministério da Saúde,  o senador Omar Aziz solicitou que a Comissão faça um pedido com urgência à pasta sobre as informações de entradas e saídas de José Ricardo no Ministério. Aziz disse que a Saúde tem atrapalhado as investigações da CPI. Caso haja demora no fornecimento das informações, a Comissão pode solicitá-las judicialmente. O requerimento para o Ministério da Saúde já foi aprovado.

José Ricardo informou ao colegiado que pediu demissão do cargo da Anvisa em fevereiro para integrar o Ministério da Saúde, ele não especificou de quem foi o convite para a pasta, mas não chegou a ser nomeado.  O depoente então ficou cinco semanas trabalhando na pasta sem receber remuneração.
"Pelo que eu me lembro, acredito que tenha sido umas cinco semanas a partir da data em que foi dada entrada [nos formulários]. A minha nomeação não foi efetivada e eu não tinha motivos para ficar", respondeu José Ricardo.

O depoente também negou a participação no jantar do dia 25 de fevereiro, evento em que o então diretor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Dias, pediu propina ao cabo Dominguetti nas negociações de compras de vacinas.

Quebra de sigilo

A pedido do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a CPI da Pandemia decidiu pela quebra do sigilo de cinco mensagens do relatório técnico encaminhado à comissão pelo Ministério Público Federal (MPF). O documento possui dados sobre contratos envolvendo a empresa Precisa Medicamentos.

Fraudes em licitação 

Durante a oitiva, o senador Randolfe Rodrigues  expôs mensagens do celular do depoente que indicam que apontaram vazamento de informações da Operação Falso Negativo da Polícia Federal. As mensagens eram trocadas entre o depoente e o lobista Marconny Faria.  A operação da PF investiga fraudes na compra de testes rápidos para Covid-19 pelo Distrito Federal. 

Segundo os senadores, Santana atuou na burla de licitações de compra de testes rápidos para covid-19 ao Ministério da Saúde no valor de R$ 1 bilhão.

As mensagens exibidas pelo senador apontam para um complô de desclassificação às empresas bem posicionadas com o objetivo de favorecer a farmacêutica Precisa Medicamentos. Randolfe afirma que as mensagens levam a comissão ao "caminho da corrupção". 

O depoente também é suspeito de envolvimento nas tratativas de venda de vacina a pasta: 20 milhões de doses da Covaxin, pela Precisa Medicamentos, e 400 milhões de doses de AstraZeneca, pela Davati.

Entenda o caso: 

De acordo com o cabo da PM Luís Paulo Dominguetti, que atuava como representante da empresa americana Davati Medical Supply, neste jantar Ferreira Dias teria pedido US$ 1 de propina por cada dose que fosse adquirida da vacina AstraZeneca em uma negociação em que a Davati seria a intermediária. A empresa prometia fornecer 400 milhões de doses.

No seu depoimento à CPI, Roberto Ferreira Dias, que chegou a ser preso por mentir à comissão, afirmou que fora ao restaurante Vasto, em um shopping de Brasília, se encontrar com José Ricardo Santana. Segundo Dias, Dominguetti teria chegado de surpresa no restaurante, acompanhado de outro ex-funcionário do Ministério da Saúde, o coronel Marcelo Blanco. Dias nega ter pedido propina. Afirma somente que pediu a Dominguetti que formalizasse uma reunião no ministério, o que ele já conseguiu fazer em poucos dias, com impressionante rapidez.

A essa altura, a CPI já sabe, até pelas informações dadas em uma entrevista pelo dono da Davati, Herman Cárdenas, que a empresa não tinha uma dose sequer de vacina. Não tinha nem aval da AstraZeneca para negociar o imunizante. Cárdenas afirma ter sido enganado pelos seus representantes no Brasil.

Santana, o depoente de hoje na CPI, tem ligações também com o dono da Precisa Medicamentos, Francisco Maximiano. A Precisa é atravessadora em outra negociação, a da vacina indiana Covaxin.

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