Justiça determina reativação de canais do bolsonarista Allan dos Santos

Nesta sexta-feira (12), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou que o Google, empresa que controla o YouTube, reative os canais Terça Livre e Terça-Livre TV, de Allan dos Santos, blogueiro de extrema-direita investigado no Supremo Tribunal Federal (STF) pela disseminação de fake news e organização de atos pró-ditadura.

No início de fevereiro, o YouTube desativou os canais alegando que todos os conteúdos da plataforma precisam seguir as diretrizes da comunidade. Na decisão, o juiz Mathias Coltro afirma que "a remoção das contas da agravante na plataforma YouTube se mostra desproporcional, violando a garantia constitucional da liberdade de expressão e de informação".

O Congresso em Foco procurou o Google, que afirmou não ter sido intimado e que "não comenta casos judiciais em curso."

Na semana passada, a página para assinantes do blog Terça Livre também saiu do ar. A ofensiva contra o blog fez com que membros da base do governo se mobilizassem. Fontes ouvidas pelo Congresso em Foco confirmaram que o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) conseguiu uma audiência fora da agenda com o Procurador-Geral da República (PGR)Augusto Aras para discutir sobre "liberdade de expressão".

Essa semana, o deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ) protocolou o PL 291/2021, que pretende multar e suspender por até 90 dias do direito de operações no Brasil empresas de tecnologia que venham a praticar censura contra usuários das redes sociais. O parlamentar quer dar à Lei o nome de Allan dos Santos.

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