Fachin manda ao Plenário do STF denúncia de corrupção contra Arthur Lira

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou ao Plenário da corte a decisão de tornar réu por corrupção passiva o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Em decisão tomada nesta terça-feira (2), Fachin manteve uma denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado – mesmo após a PGR ter desistido da denúncia, no ano passado.

O caso integra a Operação Lava Jato, e analisa o recebimento de R$ 1,6 milhão, por parte de Arthur Lira, da construtora Queiroz Galvão. A denúncia foi apresentada em junho do ano passado pelo Ministério Público Federal, que aponta que o parlamentar recebu o valor, originário da Petrobras, em troca do apoio do PP na Câmara a temas sensíveis para a construtora. O acordo, diz o MPF, conta com a participação de Lira entre os anos de 2004 e 2017.

Em setembro do ano passado, porém, a PGR recuou e pediu o arquivamento da denúncia. A subprocuradora da República, Lindôra Araújo, disse que não havia provas nos autos que comprovassem a participação de Arthur Lira no esquema criminoso desbaratado pela Lava Jato.

Fachin, no entanto, levou a discussão para o Plenário da corte. Agora os ministros deverão, em data a ser definida pelo presidente do STF Luiz Fux, definir se tornam Arthur Lira réu.

Na mesma ação, o ministro determinou o arquivamento da denúncia contra o presidente nacional do PP, o senador Ciro Nogueira (PI), assim como as denúncias contra os deputados Aguinaldo Ribeiro (PB) e Eduardo da Fonte (PE). Os três já tinham pedido de arquivamento originalmente pedido pela PGR.

Lira já é réu no STF por corrupção passiva, acusado de receber R$ 106 mil de propina do então presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), Francisco Colombo. Por conta disso, está fora da linha de sucessão presidencial.

O Congresso em Foco procurou o deputado Arthur Lira, mas ele ainda não respondeu ao site.

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