Seminário da Anafe discutirá punição a fake news sobre saúde

A disseminação de mentiras na área da saúde cresceu na pandemia e desafia o sistema de Justiça no Brasil. Especializada no assunto, a juíza federal Cláudia Maria Dadico avalia que o Judiciário e o Ministério Público ainda estão um passo atrás em relação aos disseminadores das chamadas fake news relacionadas à covid-19.

“Este é um novo desafio para o Judiciário e o sistema de Justiça como porque a capilaridade desses grupos é muito maior. Alguns contam com financiamento internacional. Acredito a Justiça brasileira está se preparando para enfrentar isso, mas não na velocidade com que o fenômeno se apresenta. Precisamos refletir mais. Estamos um pouco atrasados”, disse Cláudia ao Congresso em Foco.

A juíza federal apresentará, na próxima terça-feira (10), palestra sobre criminalização da disseminação de fake news em saúde, no seminário “As instituições jurídicas e a defesa da democracia”, que será realizado virtualmente entre os próximos dias 9 e 13. O evento será acompanhado ao vivo pelo Congresso em Foco.

O seminário é uma realização da Anafe em parceria com a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe); a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR); a Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF (Anape); a Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM); a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep); a Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Autora do livro Crimes de Ódio - diálogos entre a filosofia política e o direito, Cláudia Dadico lembra que a propagação de mentiras sobre doenças não é uma novidade no Brasil, embora, por causa da força das redes sociais, tenha alcançado um patamar inédito com a pandemia.

“Com esse título de fake news, é um fenômeno relativamente novo, mas a disseminação de notícias falsas é muito antiga. Isso ocorreu, por exemplo, com a epidemia do HIV e da Aids. Também houve onda de desinformação, de especulações, afirmações muito preconceituosas, principalmente contra pessoas de orientação LGBT”, recorda a juíza federal.

“Com a introdução do conhecimento sobre as formas de transmissão, verificou-se que era um negacionismo discriminatório. Mas, agora, com a pandemia, há movimentos orquestrados, um grande projeto mundial dos movimentos antivacina e uma escala maior”, ressalta.

Mentiras sobre tratamentos ineficazes, sobre a fabricação em laboratório do vírus com o objetivo de se implantar o comunismo no mundo e a implantação de chips por meio das vacinas são apenas algumas das fake news mais propagadas pelas redes sociais durante a pandemia.

Cláudia adiantou ao Congresso em Foco como pretende abordar o assunto em sua palestra. “Há questões complexas de autoria, em que tipos de compartilhamento nas redes sociais seria possível falar de responsabilidade criminal. São questões um pouco complexas que pretendo levantar. Envolve debate sobre liberdade de expressão, sobre censura prévia de conteúdo, envolve dano. São dois veios jurídicos – de um lado liberdade de expressão de outro a saúde pública. Vamos examinar esses dois contextos”, explica.

Você poderá acompanhar a transmissão do seminário pelo Congresso em Foco ou pelo canal da TV Anafe no Youtube. A participação no evento é gratuita. Participantes receberão certificado de presença ao final do seminário.

Veja a programação:

9 de agosto
18h – Solenidade de Abertura, seguido pela live “Os desafios das Associações” com a presença de Lademir Rocha (Anafe); Eduardo Fernandes (Ajufe); Ubiratan Cazetta (ANPR); Vicente Braga (Anape); Gustavo Machado (ANPM); Rivana Ricarte (Anadep); Eduardo Kassuga (Anadef); Felipe Santa Cruz (OAB).

10 de agosto
9h30 – Eduardo André Brandão de Brito Fernandes – juiz federal – presidente da Ajufe: Ações Judiciais e Medidas de Isolamento Judicialização dos Decretos de Lockdown e o Princípio Federativo;
11h – Cláudia Maria Dadico – juíza federal: Criminalização da Disseminação de Fake News em Saúde
Ricardo Wey Rodrigues – advogado da União: Medicina Baseada em Evidências;

13h30 – André Carneiro Leão – defensor público: Defensoria Pública como expressão e instrumento do Regime Democrático;

14h30 – Silma Dias Ribeiro de Lavigne – defensora pública: Acesso à Saúde e Crise Sanitária;

16h – Márcio Commarosano – procurador do Município: O Cliente da Advocacia Pública no Regime Republicano: Orientação Jurídico-Democrática de Autoridades;

18h – Nelson Jobim – ex-ministro da Justiça e ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal: Sistema Eleitoral.

11 de agosto
9h – Cleso da Fonseca Filho – procurador federal: O Estado Regulador Policêntrico no Contexto da Pandemia;

10h – Gilmar Mendes – ministro do Supremo Tribunal Federal: Jurisdição Constitucional e Federalismo em tempos de pandemia;

15h – Vicente Martins Prata Braga – procurador do Estado – presidente da Anape: Advocacia Pública no Combate à Corrupção;

17h – Daniel Menezes – procurador da Fazenda Nacional – Anelize Lenzi Ruas de Almeida – procuradora da Fazenda Nacional: Equilíbrio Fiscal e Exigência de Créditos Tributários em meio à Pandemia: Transação e Pec Emergencial;

18h – Galdino José Dias Filho – procurador federal: Advocacia Pública no Estado Ditatorial e no Estado Democrático Aldemário Araújo Castro – procurador da Fazenda Nacional: Atividade Correicional sobre Manifestações Políticas.

12 de agosto
9h – Roger Raupp Rios – desembargador federal: Estado Democrático de Direito e Discurso de Ódio;
10h30 – Enrico Rodrigues de Freitas – procurador da República; Lívia Maria Santana e Sant’Anna Vaz – promotora de Justiça; Samuel Vida – advogado e professor universitário: Racismo Como Causa de Instabilidade Política;

13h30 – Domingos Sávio Dresch da Silveira – procurador da República: Liberdade de Expressão e Democracia;

15h – Ubiratan Cazetta – procurador da República – presidente da ANPR – Há Democracia Possível na Polarização?;

17h – Luiza Frischeisen - subprocuradora-geral da República: Lei Antiterrorismo e Lei de Segurança Nacional: Riscos para a Democracia.

13 de agosto
10h – Cármen Lúcia – ministra do Supremo Tribunal Federal: O controle de Fake News nas Eleições: Liberdade de Expressão em Conflito com a Democracia?;

13h30 – Rafael Bezerra Ximenes de Vasconcelos – procurador do Banco Central: Autonomia do Banco Central: Importância e Riscos;

15h30 – Silvana Batini César Góes – procuradora regional da República: Competência da Justiça Eleitoral para Crimes Conexos aos Eleitorais: Impasses e Desafios;

17h30min – Eugênio José Guilherme de Aragão – ex-ministro da Justiça: Lawfare e Condições de Elegibilidade;

19h – Lademir Gomes da Rocha – procurador do Banco Central – presidente da Anafe: As Instituições Jurídicas em Tempos de Contrarreformas: Riscos para o Estado Democrático de Direito.

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