Orçamento fake e a aposta no tempo

A ideia em um segundo

O Congresso Nacional, em sintonia com o Executivo, aprovou um
orçamento inexequível para 2021. A finalidade é manter o discurso do teto de gastos e do compromisso com a austeridade. O governo contava com a variável tempo, uma vez que os efeitos completos do orçamento aprovado só se darão após 2022. Mas o ambiente sensível não está propício a malabarismos. 
No xadrez da competição político-eleitoral brasileira, o tempo entrou definitivamente em cena a partir de 2021
Pixabay

Cálculos incompletos

No xadrez de competição colocam-se cronômetros, tornando o tempo obrigatório no cálculo dos competidores. Fosse ilimitado, poderíamos chegar ao cúmulo de partidas intermináveis, com jogadores calculando e recalculando probabilidades na busca de esgotar as possibilidades. No xadrez da competição político-eleitoral brasileira, o tempo entrou definitivamente em cena a partir de 2021. Premidos pelo relógio, os atores são forçados a se mover na incerteza oriunda da imperfeição de cálculos incompletos.

Peça de ficção

O teto de gastos é suficientemente esotérico para que nenhum brasileiro sinta algo quando desabar sobre nossas cabeças. Calculado e aferido por especialistas, tem um tempo próprio para que sentenças definitivas possam ser formuladas e efetivadas. As manobras fiscais que levaram ao impeachment de Dilma Rousseff em 2016 foram feitas para o orçamento de 2014. Similarmente, o orçamento fake, aprovado neste mês, terá repercussões fiscalizatórias após 2022. Com isso, vale arriscar uma peça de ficção, na melhor tradição brasileira de fazer as coisas para inglês ver.

 

Reações imediatas

Legenda: O ministro da Economia, Paulo Guedes, e o relator-geral do orçamento, senador Márcio Bittar
Edu Andrade/ME

A proposta, contudo, gerou reações imediatas, talvez inviabilizando a tentativa de o governo jogar com o tempo. Da oposição parlamentar veio um pedido de explicações sobre a exequibilidade do orçamento aprovado. Do mercado, via manifestações midiáticas, diversas reações negativas, apontando para o mau humor crescente. Da Instituição Fiscal Independente, vinculada ao Senado, a confirmação da inexequibilidade na forma proposta – seria necessário, para começar, um contingenciamento da ordem de R$ 32 bilhões para pelo menos manter as aparências. Do Tribunal de Contas da União veio o aviso de que a sanção, como está, poderia configurar crime de responsabilidade. E o dólar deu mais uma de suas microdisparadas.

Ao que tudo indica, o quadro geral deixou tudo e todos mais sensíveis. A proposta orçamentária, que em outros tempos poderia passar sem maiores contestações, tropeça e já cambaleia, com o próprio governo admitindo que fará uma revisão. 

Panela de pressão 

O drama do orçamento acontece quando o governo se vê pressionado pelo recrudescimento da pandemia, com uma segunda onda muito mais avassaladora que a primeira. Porta-vozes do PIB põem suas digitais em carta aberta ao Ministério da Economia. 

Em uma mudança ministerial feita às pressas e de forma atabalhoada, Bolsonaro tenta equilibrar os inconciliáveis objetivos de agradar sua base, reforçar a linha de defesa da família, agradar ao Centrão e apagar o incêndio no Itamaraty.

Edson Pujol, de farda, e Azevedo e Silva, à direita. Comandante do Exército e ministro da Defesa não resistiram à pressão política de Bolsonaro
Valter Campanato/ABr
O rescaldo, até o momento, foi a inédita renúncia conjunta dos comandantes das Forças Armadas. O governo seguirá acossado pelo operacional (orçamento impraticável) e pelo político. E voltamos ao início: o tempo. A questão que vai se fazendo cada vez mais presente é: 2022 chegará rápido o suficiente?

 

Termômetro

Geladeira

Um ano após o registro do primeiro óbito, o Brasil passa da marca de 320 mil mortes por covid-19. Uma escalada desenfreada que põe o país como o grande epicentro do vírus. Sem um plano nacional de vacinação, o processo de imunização é lento. Faltam leitos hospitalares, sobram filas de espera por UTIs. Em meio à incompetência do governo federal no enfrentamento da crise, gestores que tentam restringir a circulação do vírus convivem com ameaças. O discurso e a política negacionistas de Bolsonaro tornam o Brasil um cemitério a céu aberto.

Chapa quente

Na semana em que se completam 57 anos da derrubada de João Goulart da Presidência da República, a palavra golpe voltou a assombrar o país. A demissão do general  Fernando Azevedo e Silva do Ministério da Defesa e a saída conjunta dos três comandantes das Forças Armadas escancaram a pressão política de Bolsonaro sobre os militares. Apesar do isolamento da falta de apoio da cúpula para uma tentativa de ruptura institucional, o presidente e seus aliados fomentam a discórdia entre policiais militares e governadores em busca de apoio nas bases.
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O Farol Político é produzido pelos cientistas políticos e economistas André Sathler e Ricardo de João Braga e pelo jornalista Sylvio Costa. Design: Vinícius Souza.
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