Senado aprova benefícios fiscais a distribuidoras de energia

Medida provisória editada pelo governo prevê isenção fiscal às distribuidoras de energia elétrica responsáveis por suprir as áreas dos jogos da Olimpíada e Paralimpíada de 2016

Os senadores aprovaram na noite desta terça-feira (8) a Medida Provisória 693/15, que amplia as desonerações tributárias federais cedidas a materiais e equipamentos destinados às Olimpíadas e Paralimpíadas a serem realizadas no Rio de Janeiro este ano. A medida prevê benefícios fiscais às distribuidoras de energia elétrica responsáveis por suprir as áreas dos jogos.

Agora, a MP vai à sanção na forma de Projeto de Lei de Conversão (PLV 2/16). A votação contabilizou 47 votos favoráveis e 12 contrários. As isenções também serão destinadas ao fornecimento de energia nas cidades de São Paulo, Belo Horizonte, Salvador, Brasília e Manaus.

Trâmite na Câmara

O texto foi aprovado pela Câmara no primeiro dia deste mês. Na sessão, a inclusão de pontos não previstos na proposta inicial gerou debates entre os parlamentares. O maior embate foi a extensão do porte de armas aos oficiais de Justiça, aos peritos criminais, aos auditores do Trabalho e aos fiscais federais agropecuários.


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