Erika Kokay pede processo de quebra de decoro contra Sandra Faraj

Deputada federal avalia que parlamentar distrital feriu regimento da CLDF ao pedir informações sobre trabalho escolar que tratava da temática da diversidade sexual e homofobia

Divulgação
A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) protocolou nesta quinta-feira (7), na Presidência da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), uma representação por quebra de decoro parlamentar contra a deputada distrital Sandra Faraj (SD). Erika estava acompanhada por representantes do movimento LGBTS, do Sindicato dos Professores do DF (Sinpro-DF), do Conselho de Direitos Humanos do DF e do Conselho Regional de Psicologia do DF.

Na representação, Erika avalia que Sandra Faraj – ao enviar ofício a um Colégio de Ensino Médio de Ceilândia para pedir informações a respeito de um trabalho escolar que tratava da temática da diversidade sexual e homofobia – feriu o regimento interno da Câmara Legislativa do DF, o qual estabelece que somente a Mesa Diretora pode encaminhar pedidos de informação.

“A deputada Sandra Faraj cometeu abuso de poder parlamentar ao se apropriar de um instrumento que cabe à Mesa diretora da Câmara Legislativa. A parlamentar também se utiliza de desonestidade intelectual e leviandade na formulação do pedido ao afirmar que existe uma proibição no Plano Nacional de Educação (PNE) para tratar do tema de homofobia e diversidade na escola”, afirmou a deputada petista.

Erika avaliou ser fundamental que as escolas tenham liberdade para exercer seu papel na formação democrática e cidadã, observando o respeito à diversidade humana e às minorias: “A política de educação é a mais generosa, a mais capilar e permanente. Por isso ela não pode deixar de construir as bases para se romper com a desumanização simbólica que é promovida por todas as formas de discriminação e preconceito”.

A petista ponderou ainda que, além de ilegal do ponto de vista formal, o pedido de esclarecimento da parlamentar distrital é impertinente por ter caráter "claramente discriminatório, preconceituoso e em total descompasso com as diretrizes traçadas para a educação brasileira". Para a deputada federal, é cabível, inclusive, sanção administrativa, disciplinar ou política, podendo a parlamentar ser punida com medida disciplinar de advertência, censura ou mesmo a perda do mandato parlamentar.

“A parlamentar diz que está proibido a qualquer docente abordar temas relacionados às questões de gênero ou orientação sexual em sala de aula, quando na verdade a liberdade de aprender e ensinar é um princípio Constitucional, além do Plano Nacional de Educação (PNE) ser límpido em suas diretrizes quando diz que é necessário promover o respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade ambiental”, enfatizou Erika.

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