Órgão do Senado recomenda cortar emendas parlamentares para garantir teto de gastos

O orçamento federal de 2021 aprovado pelo Congresso trouxe mudanças de última hora em relação ao texto inicialmente apresentado pelo governo. As alterações, promovidas pelo próprio Planalto nas vésperas da votação pelos congressistas, deixam as contas públicas pouco transparentes ao subdimensionar os gastos obrigatórios, principalmente as despesas relacionadas à Previdência.

A equipe econômica do governo diminuiu o espaço antes dado para o pagamento de benefícios previdenciários e aumentou as verbas livres que os deputados e senadores comumente destinam para obras em suas bases eleitorais.

Relatório  da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão do próprio Senado, aponta que o governo vai precisar aumentar os gastos obrigatórios e que, após esse reajuste, haverá um excedente de cerca de R$ 30 bilhões no teto de gastos, que limita o crescimento das despesas ao nível de inflação do ano anterior. O diretor-geral da IFI, Felipe Salto, disse ao Congresso em Foco que o Planalto precisa cortar parte do dinheiro destinado às verbas parlamentares para poder respeitar o teto.

Leia a íntegra do relatório:

"A LOA [Lei Orçamentária Anual] contempla um nível de despesas discricionárias que, quando cotejado com o gasto obrigatório previsto pela IFI, indica necessidade de contingenciamento de R$ 31,9 bilhões. Para cortar emendas a fim de eventualmente suplementar as despesas obrigatórias, será preciso projeto de lei que autorize a medida", afirmou.

Salto evitou falar se a redução da previsão de despesas obrigatórias pode ser considerada uma maquiagem contábil, uma forma de manipular o orçamento para dar a impressão de que as regras fiscais estão sendo atendidas. "A decisão sobre se isso é uma manobra ou não, cabe aos órgãos de controle competentes. À IFI, cabe mostrar os números e alertar para os riscos à transparência, como fizemos na nota".

De acordo com o economista, o governo pode cortar despesas livres relacionadas ao próprio Planalto, mas isso seria menos viável que contingenciar as emendas parlamentares. "A alternativa, que seria cortar despesas discricionárias do próprio Executivo pode esbarrar no fato de que essas despesas já estão em nível muito baixo".

Os críticos do orçamento aprovado reclamam da falta de recursos para saúde, educação, ciência e tecnologia, infraestrutura, segurança e turismo, além de ações para combate às drogas e à violência contra mulheres.

Eles também reivindicaram a recomposição dos recursos para o IBGE poder realizar o Censo Demográfico de 2021. Foram retirados 90% dos recursos previstos para o instituto. Um dia após a aprovação da peça pelo Congresso, Susana Cordeiro Guerra pediu demissão do comando do IBGE.

O relator-geral, senador Márcio Bittar (MDB-AC), apresentou uma complementação de voto remanejando mais de R$ 26,5 bilhões. O Ministério do Desenvolvimento Regional, com R$ 10,2 bilhões, e o Fundo Nacional de Saúde, com R$ 8,3 bilhões, são os mais favorecidos.

Para fazer as mudanças, foram canceladas dotações reservadas inicialmente pelo Poder Executivo para benefícios previdenciários (R$ 13,5 bilhões), cujo gasto depende de crédito adicional para contornar a chamada “regra de ouro”, para abono salarial (R$ 7,4 bilhões) e para seguro-desemprego (R$ 2,6 bilhões).

Segundo Bittar, os gastos com benefícios previdenciários deverão cair neste ano em razão do combate a fraudes. Entretanto, um relatório da equipe econômica informou que a previsão é faltar R$ 8,5 bilhões para essas despesas neste ano. O relator-geral fez ainda vários ajustes no texto enviado pelo Poder Executivo em agosto do ano passado. A meta fiscal para 2021 é um déficit de R$ 247,1 bilhões para o governo central (Tesouro, Banco Central e Previdência).

"Na nota, mostramos que as estimativas para despesas obrigatórias importantes estão fixadas em níveis baixos, quando comparados aos cenários da IFI e do Executivo (pelo relatório bimestral publicado em 22 de março)", comentou Salto sobre a previsão de gastos previdenciários.

As receitas do orçamento foram estimadas em R$ 4,324 trilhões, com acréscimo de R$ 32,2 bilhões em relação ao original do Executivo. A equipe econômica não enviou atualização dos parâmetros macroeconômicos, que servem para estimar a arrecadação tributária.

As despesas, fora o refinanciamento da dívida e as empresas estatais, foram fixadas em mais de R$ 2,576 trilhões. O teto dos gastos é de R$ 1,486 trilhão – ou, de forma mais exata, R$ 1,480 trilhão, pois há dispêndios do ano passado a serem quitados neste ano, e outros previstos para 2021 que ficarão para 2022.

No dia da votação do orçamento, o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), reconheceu a possibilidade de ajustar o orçamento ao longo do ano por causa da pandemia. "Queremos fazer este compromisso público com os partidos da oposição de recomposição do orçamento do IBGE para o censo. A correção do censo é fundamental para a vida dos municípios", afirmou. O emedebista também prometeu recomposição de orçamento das universidades federais e na área da Saúde.

>Após corte no orçamento, presidente do IBGE pede demissão do cargo

Continuar lendo