Relator decide manter isenção de lucros e dividendos de empresas do Simples

O deputado Celso Sabino (PSDB-PA) afirmou nesta quarta-feira (28) que seu substitutivo do projeto que muda as regras do Imposto de Renda (PL 2.337/21) deve manter a isenção da taxação dos lucros e dividendos das empresas que integram o Simples Nacional.

De acordo com o relator, a mudança no texto, que passava a tributar essas empresas, foi acordada após setores levarem a demanda ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

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O tucano afirmou também que há “grande possibilidade” de que a faixa de isenção dos lucros e dividendos, de R$ 20 mil mensais na proposta atual, seja ampliada. Porém, disse que ainda estudam qual seria o aumento possível. Essa medida, afirmou, busca beneficiar principalmente as pequenas e micro empresas. Hoje, todos os lucros e dividendos são isentos.

Outra mudança anunciada pelo relator é a retirada do texto de qualquer alteração do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), que abrange benefícios como o vale-alimentação. Sabino afirmou que segue conversando com prefeitos e governadores para alinhar ajustes na proposta e que nesta quinta (29) tem reunião com os secretários estaduais de Fazenda.

O relator se reuniu nesta quarta com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para costurar mudanças no texto. A versão preliminar do substitutivo apresentada pelo parlamentar antes do recesso tem sido alvo de uma série de críticas.

O tucano, porém, discorda de que haja pouco apoio à proposta. “Com quem eu tenho conversado, depois que nós apresentamos o nosso texto, o semblante muda”, disse.

Agora, afirma, a costura deve focar nas reivindicações de estados e municípios, que, com a proposta agressiva de reduzir a alíquota sobre empresas para 2,5%, temem perder arrecadação. “Não tem como municípios e estados perderem um centavo”, disse.

O parlamentar pretende fechar um novo texto ainda esta semana, para que na volta dos trabalhos da Câmara, na semana que vem, o PL já possa ser levado ao plenário, como indicou Lira.

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