Sem regras, não há jogo

29jul

A ideia em um segundo

 

A manutenção do apoio da elite econômica a um governante autoritário é um projeto de risco elevado. Porque governos autoritários são muito mais imprevisíveis, porque não estão sujeitos a regras. Não foi por acaso que Milton Friedman, nesse sentido, apontava que a democracia liberal é o melhor regime para a evolução do capitalismo. E não é por acaso, pelo mesmo motivo, que grupo importante do mundo empresarial e financeiro brasileiro divulgou manifesto contra Bolsonaro e em defesa do sistema político e eleitoral brasileiro.

A suspeita de que Bolsonaro imprime uma escala autoritária afugenta da sua base os setores empresarial e financeiro
Reprodução

Vícios Públicos, Benefícios Privados ?

Demonstrem ao seu rei os erros que vocês viram e nunca mais o aconselhem tendo em mente o lucro particular, porque junto com o que é comum também se perde aquilo que é próprio”

Grangorja, pai de Gargântua, personagem de François Rabelais

Sem a coisa pública, não há garantias para a coisa privada. Ruída a República, não há garantias no plano dos governos autoritários. Que a democracia liberal é o melhor regime para a prosperidade do capitalismo já foi brilhantemente sintetizado por Milton Friedman em Capitalismo e Liberdade: “O tipo de organização econômica que gera liberdade econômica, que chamamos de capitalismo competitivo, também promove a liberdade política porque separa o poder econômico do poder político e, dessa forma, possibilita que um compense o outro”. Para os liberais, a economia é mais um elemento no circuito de freios e contrapesos (checks and balances) do equilíbrio dos poderes.

Por essa razão, os pensadores econômicos liberais apoiam governos representativos e as instituições parlamentares, como instrumentos de descentralização de poder e redução da capacidade de ação arbitrária por parte do Estado. 

Perceba-se aqui uma nuance: o governo não é o decisor das regras do jogo, mas o seu garantidor. O governo é o local onde se decidem as regras do jogo. Com isso em mente, Friedman criticou a célebre frase de John Kennedy: “Não pergunte o que o seu país pode fazer por você mas o que você pode fazer pelo seu país”. Para Friedman, a pergunta correta seria: “O que é possível de ser feito por meio do governo?”

Não se trata aqui do tamanho do Estado ou de suas funções. Mas sim de realçar a chamada democracia liberal (chamada por alguns de eleitoral) como mínimo necessário para abrigar um sistema econômico capitalista, dependente, para seu avanço, da garantia dos direitos civis, da validade e compulsoriedade dos contratos e da livre iniciativa na esfera econômica. Sem isso (pactuações mínimas em relação à coisa pública), não se chega à prosperidade na esfera privada (pactuações mínimas de respeito à propriedade e aos contratos). 

Questionando as regras do jogo

Questionar as regras do jogo dá certo. A maioria dos americanos republicanos acreditam que as eleições de lá foram fraudadas e que Trump teria sido o vencedor. Apenas por isso, Bolsonaro pode de fato se sentir incentivado a prosseguir com seus questionamentos semanais sobre a lisura e a validade das eleições. No mínimo, será derrotado podendo reivindicar a falta de idoneidade da competição eleitoral. 

Como já mencionado em edições anteriores do Farol, o ponto não é o voto impresso, ou mesmo a prova de que as urnas possam ser fraudadas. Mas sim lançar dúvidas sobre o processo eleitoral, com o fito de provocar incerteza e deixar o desfecho da sucessão presidencial em aberto – a depender de um choque de forças entre possíveis apoiadores do presidente e o restante do País. Bolsonaro pretende assim viabilizar a continuidade de um projeto personalista, familiar e populista

A ação de Bolsonaro contra o sistema eletrônico de votação gerou forte reação do TSE, comandado por Luís Roberto Barroso
 Fernando Frazão/Agência Brasil

Regras do jogo e sistema econômico 

Institucionalistas há mais de um século analisaram e comprovaram como “as instituições importam” para o bom funcionamento do sistema econômico. Em um sistema ditatorial, como eram as monarquias absolutistas, não havia previsibilidade qualquer, o que dificultava o andamento das transações econômicas. A purveyance, por exemplo, permitia que o monarca comprasse qualquer coisa pelo preço que quisesse, possibilitando, na prática, o confisco. 

O parlamento inglês passou por um processo milenar de reações ao poder real arbitrário, até que o parlamento do Rei deixasse de existir e viesse o Rei no Parlamento, com um papel cada vez mais simbólico. Dessa forma, a principal referência de democracia para o Ocidente alcançou estabilidade e deu vazão às forças econômicas despertadas pela Revolução Industrial. 

O respeito às regras, com suas principais consequências – a previsibilidade e a redução da incerteza, passou a ser elemento fundamental do sistema nascente que veio a se configurar como o capitalismo. 

Daí, provavelmente, a reação de importantes representantes dos setores empresarial e financeiro no manifesto lançado na quinta-feira (5) e publicado nos principais jornais do país. 

Riscos elevados, retornos duvidosos

A manutenção do apoio a um governante autoritário, por parte da elite econômica, é um investimento de risco elevado e retornos duvidosos. Uma vez instaurado o poder despótico, esse não necessita prestar contas a ninguém. Empresas privadas e lucrativas podem ser simplesmente declaradas de interesse nacional e estatizadas, por exemplo. Contratos podem ser rompidos sem justificativas razoáveis. 

Evidentemente, para um pequeno círculo que alcance relações proximais com o ditador, o sistema pode render altos lucros. Mas mesmo esse grupo fica exposto aos conflitos internos e há um risco grande de alguém cair em desgraça de uma hora para a outra, perdendo tudo o que tenha sido eventualmente conquistado. A iniciativa econômica, nesse contexto, ganha mais ares de aposta do que de racionalidade. E reforça nosso patrimonialismo ancestral. 

As instituições importam. Mas poderão vencer?

Agosto se inicia com uma mudança no patamar da crise. Após inúmeros ataques contra as urnas eletrônicas e a ameaça concreta de não realização das eleições, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu reagir para além das notas de repúdio e instaurou inquérito, que, em última instância, pode resultar na inelegibilidade do Presidente. A probabilidade é bastante baixa, contudo, uma probabilidade baixa é diferente de uma inexistente. Passa a estar disponível um caminho para o afastamento de Bolsonaro do cenário eleitoral que não passe pela Câmara dos Deputados.

Além disso, diferentemente dos Estados Unidos, onde o processo de validação do resultado das eleições é consuetudinário e baseado na autocontenção moral dos participantes, no Brasil há a Justiça Eleitoral, com poder chancelador, institucional. O adversário de Bolsonaro, portanto, é de outra natureza e sua contenda será menos propícia do que a de Trump. 

A concretude da possibilidade de retirada de Bolsonaro das eleições, bem como sua sustentabilidade, dependerá do comportamento das elites – ver edição anterior do Farol sobre cada grupo componente da elite brasileira. De um ponto de vista da elite econômica, ao menos, a opção do bloqueio a Bolsonaro funciona como um hedge, cada vez mais valorizado. A ver. 

Nos Estados Unidos, a suspeita lançada contra o sistema eleitoral levou à invasão do Capitólio e a cinco mortes
 Martin Falbisoner

Termômetro

Chapa quente

No clássico exercício de freios e contrapesos entre os poderes, ensinado por Montesquieu no seu “Espírito das Leis”, cresce o Poder Judiciário com as reações tomadas contra a escalada do presidente Jair Bolsonaro contra o sistema político e eleitoral brasileiro. Observe-se que Bolsonaro, se segue na escalada ao falar para seus fieis no cercadinho do Alvorada, institucionalmente, ao responder formalmente ao TSE, foi bem mais ameno na resposta.

Geladeira

Em contrapartida, no seu papel no sistema de freios e contrapesos, anda devendo o Poder Legislativo. Ao mesmo tempo em que se posiciona de forma muito mais tímida aos ataques que podem por a democracia em risco, também não avança o Congresso no sentido de propor de fato uma solução legislativa para os problemas, enquanto permanece sentado sobre mais de cem pedidos de impeachment do presidente.

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O Farol Político é produzido pelos cientistas políticos e economistas André Sathler e Ricardo de João Braga e pelos jornalistas Sylvio Costa e Rudolfo Lago. Edição: Rudolfo Lago. Design: Vinícius Souza.
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