Procurador aposentado entra com pedido de habeas corpus preventivo para manifestantes

Alegando que manifestantes poderiam sofrer prisões e constrangimentos ilegais por se manifestarem a favor do governo e em pedidos antidemocráticos como o fechamento do Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador aposentado Wilson Koressawa entrou no Superior Tribunal de Justiça (STJ) com um pedido de habeas corpus coletivo em favor de quem viesse a se manifestar no Distrito Federal entre os dias 1 e 20 de setembro.

Na verdade, manifestações, como é óbvio em uma democracia, não são proibidas. O que é proibido, e pode resultar em prisão, é a invasão do STF ou do Congresso ou a incitação de atos como esses, como vem ocorrendo nas redes sociais.

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Veja a íntegra do pedido do procurador aposentado:

 

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