Há 60 anos, a “Campanha da Legalidade” impedia um golpe

Foram dias tensos, parecidos com os atuais. Entre 25 de agosto e 7 de setembro de 1961, o Brasil assistia a mais um nervoso capítulo da sua breve e conturbada história democrática. Sob forte influência de interesses internacionais e o apoio de setores da elite brasileira, acontecia uma tentativa dos ministros das Forças Armadas de veto à posse automática e constitucional do vice-presidente eleito João Goulart, em razão da renúncia do então presidente Jânio Quadros.

A retórica anticomunista dos ministros militares era a narrativa oficial para o golpe, que tinha como consequência o rompimento constitucional com o veto à posse de Jango. Entretanto, não havia apoio popular para a iniciativa e bem poucos políticos de expressão nacional – como o então governador da Guanabara, Carlos Lacerda –, manifestavam apoio explícito ao que queriam os ministros militares.

Porém, em um país com um cenário tecnológico e comunicacional bastante distinto dos atuais, com a propagação mais lenta e o alcance menor dos canais de comunicação, nasceu uma forte insurgência política, em defesa da Constituição e da legal posse de Jango, liderada pelo então governador do Rio Grande do Sul, Leonel Brizola.

A coragem, a liderança pessoal, a capacidade de persuasão e o raro senso de nacionalismo de Brizola foram as molas mestras do que ficou conhecido como “Campanha da Legalidade”, um movimento de natureza civil, com apoio de setores militares, que permitiu que a nossa Constituição não fosse desmoralizada e a democracia acossada.

Sob liderança de Brizola, foi inicialmente garantido o apoio da Brigada Militar do Sul à causa legalista e, em seguida, sob influência da forte capacidade argumentativa do governador, que encontrou boa vontade e grande sensibilidade no nacionalismo verdadeiro do general Machado Lopes, foi também garantido o apoio do III Exército, localizado em Porto Alegre.

Mas umas das marcas mais extraordinárias e criativas do movimento, que inclusive conseguiu lhe dar dimensão nacional, foi o apoio de uma cadeia de emissoras de rádio que constituíram a “Cadeia da Legalidade”.

Esse instrumento democrático de livre comunicação política criou a possibilidade não só de amplificar a voz das lideranças da “Campanha da Legalidade”, como também de noticiar os riscos e ameaças iminentes ao movimento. Acabou por se tornar uma inciativa de influência na opinião pública sobre os acontecimentos de então e de consequente pressão popular sobre os golpistas.

O resto da história todos conhecemos bem: a “Campanha da Legalidade” teve direta ou indiretamente poder dissuasório sobre os mais variados e absurdos planos golpistas. Inclusive, segundo relatos históricos, um plano para abater o avião presidencial a caminho de Brasília (Operação Mosquito).

Entretanto, a conciliação e negociação com os promovedores do golpe foi a saída escolhida, o que garantiu uma suposta pacificação de curto prazo com a instalação do Parlamentarismo como regime de governo e que, ao mesmo tempo, limitou os poderes presidenciais.

Todavia, a semente do golpismo e da violenta afronta constitucional permaneceram vivas e ativas, tornando-se as bases do que aconteceria três anos depois, em 1964, e que teve como desfecho a supressão por mais de 20 anos das liberdades e diretos democráticos brasileiros.

Já se vão 60 anos de história, mas a despeito de contextos distintos, os fatos e suas implicações são assustadoramente contemporâneos. Outra infeliz coincidência é que quando se completam exatas seis décadas da “Campanha da Legalidade” que se encerrou no dia 7 de setembro de 1961, o presidente da República e sua base de apoio mais radical excitam seus apoiadores à promoção de atos extremos, contra a democracia e as nossas instituições, no dia exato em que, tradicionalmente, celebramos com orgulho nossa pátria, nossa história e nosso nacionalismo.

Nada mais contraditório! Atacar a democracia é, no mínimo, agredir a Constituição, um dos símbolos de uma nação republicana. Estimular a violência verbal e física como linguagem da comunicação política é negar a paz social como objetivo nacional. Ofender as instituições do país impessoalmente é promover um desserviço à cara construção do nosso estado nacional que, diga-se de passagem, é uma conquista da nação brasileira.

Promover a desarmonia e a instabilidade institucional é penalizar ainda mais o Brasil, que precisa de equilíbrio, serenidade e respeito entre as instituições para que tenhamos, minimamente, as dignas condições sociais e econômicas de sobrevivência asseguradas.

Usar os símbolos nacionais, como a nossa bandeira ou o hino nacional, para representar ou manipular objetivos políticos pessoais é não compreender o verdadeiro significado histórico do amor à pátria.

Por fim, os atos mais nobres de coragem, de bravura e amor à pátria, dados pelos nossos heróis militares e civis, não se limitaram à reverência formal aos nossos símbolos nacionais, mas muito mais em correrem riscos pessoais na luta pela proteção e defesa da vida dos nossos irmãos brasileiros. Nos tempos de hoje, temos milhares de brasileiros desvalidos e esquecidos, igualmente irmãos, filhos da mesma pátria mãe gentil, precisando de um bom, verdadeiro e justo sentimento de patriotismo.

Os nacionalistas, das mais diversas orientações ideológicas, são respeitados e lembrados na história pela força de suas palavras, mas, muito mais, pelos seus atos concretos de compromisso com o Brasil, pela defesa briosa dos interesses nacionais e, fundamentalmente, pela empatia, cuidado e proteção aos outros irmãos de pátria.

Não nos deixemos levar por um irresponsável e descomprometido discurso pseudopatriótico, cheio de oportunismos políticos circunstanciais, até com algum simbolismo retórico, mas vazio de significados concretos, já que não estão conectados com os nossos melhores exemplos históricos de patriotismo e, muito menos, comprometidos com o futuro da nossa Nação.

Que a memória dos 60 anos da “Campanha da Legalidade” nos sirva de reflexão crítica para os nossos atos e escolhas nesse próximo dia 7 de setembro. Mas, principalmente, que ela sirva de inspiração para o exercício de uma cidadania engajada, menos baseada em amores e ódios irracionais e muito mais fundamentada no nosso real amor e respeito à pátria brasileira.

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