O Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS) lançou nesta sexta-feira (29) o “Pacto Federativo: Municípios para a Agenda 2030 – Diretrizes para o aprimoramento do federalismo brasileiro”. O trabalho traz 24 propostas para revisão do pacto federativo, com diretrizes focadas em uma maior autonomia municipal nas políticas públicas, à luz dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e da Agenda 2030.
Essas medidas foram organizadas após a realização de diversos encontros entre movimentos e entidades da sociedade civil organizada, ocorridos entre 2019 e 2020. A criação do “Pacto Federativo” é uma iniciativa do IDS, do ICLEI, do Centro de Síntese USP Cidades Globais do Instituto de Estudos Avançados (IEA/USP), do Instituto Ethos e do Programa Cidades Sustentáveis.
Assista à íntegra do seminário:
As medidas são apresentadas em dois grupos: um primeiro que sugere alterações em dinâmicas centrais para destravar as amarras do atual arranjo federativo, enquanto o outro está voltado a ações para fortalecer a gestão municipal e a relação entre os entes federados. As propostas foram elaboradas com base em uma consulta ampla de especialistas que permitiu uma visão representativa das diferentes realidades regionais, nacionais e internacionais, bem como um equilíbrio de vozes entre especialistas homens e mulheres.
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Entre as ações proposta está a adoção de um modelo tributário que garanta aos municípios uma maior parcela das receitas do Estado brasileiro em relação aos demais entes. São sugeridas, ainda, revisão dos critérios de distribuição dos recursos tributários aos municípios considerando o princípio da equidade fiscal; revogação do teto de gastos da União; substituição das emendas parlamentares por editais de livre concorrência entre os municípios; e destinação das propostas são, em grande parte, para o Congresso Nacional e ao Governo Federal.
O debate ocorrido nesta sexta (30) contou com discussões sobre como reverter o quadro de centralização dos recursos tributários na União.
De acordo com o IDS cerca de 82% dos municípios brasileiros possuem índice de receita própria inferior a 10%, ou seja, a centralização de recursos na União impact, ainda conforme o instituto, a na autonomia financeira e capacidade de implementação de políticas eficazes nos municípios.
“Precisamos de uma transformação. É claro que uma transformação tem que ser política e depende de alguma maneira dos agentes políticos neste processo. Depende também da participação da sociedade. Depende de uma estrutura. Precisamos pensar em como essa estrutura está definida e esse trabalho e discussão é fundamental para que nós possamos avançar”, disse Jorge Abrahão, coordenador geral do Instituto Cidades Sustentáveis.
Consórcios
A importância dos municípios está destacada na Constituição Federal de 1988, mas atualmente existem somente 541 consórcios públicos intermunicipais, registrados em 2022. Sobre os desafios encontrados pelo federalismo, Gilberto Perre, secretário executivo da Frente Nacional de Prefeitos, ressaltou que é necessário fazer uma revisão da “governança federativa”.
“A nossa Constituição veio com essa lacuna do ponto de vista do desenho do nosso federalismo. A sua governança ainda é uma lacuna”, justificou.
Essa iniciativa pretende reconhecer o papel dos municípios como agentes fundamentais para a implementação de políticas públicas alinhadas especialmente com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). As medidas apresentadas pelo instituto tiveram início com definição de 11 grandes temas, baseados nos 17 ODS: Agronegócio, Desigualdades, Democracia, Cidades, Cultura e Artes, Educação, Economia, Energia, Indústria, Meio Ambiente e Saúde.
Presente no debate, o deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP) disse que, para o federalismo ser fortalecido, após a implementação das medidas previstas é necessário dialogar com as esferas.
“É muito importante ter diálogo. Os estados dialogando com os municípios, o governo federal dialogando com os estados, municípios e o Distrito Federal. Precisamos de mais dialogo, mais controle social e mais participação. O diálogo não pode ser feito só entre governantes, mas também com a sociedade “, afirmou.
O seminário também contou com a participação de especialistas no debate. Estão convidados Eduardo Tadeu Pereira, Diretor Executivo e ex-presidente da ABM; Gilberto Perre, Secretário Executivo da Frente Nacional de Prefeitos; Giovanna Victer, Secretária da Fazenda do Município de Salvador e Rodrigo Agostinho, Deputado Federal pelo PSB, que presidiu a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ex-prefeito do município de Bauru/SP.
Participaram Ricardo Young e Carolina Mattar (IDS Brasil), Marcos Buckeridge (USP Cidades Globais), Caio Magri (Instituto Ethos), Ana Wernke (ICLEI), Jorge Abrahão (Cidades Sustentáveis) e Guilherme Checco (IDS Brasil) e mediação de Debora Sotto (USP) e Marina Ferro (Ethos).
Baixe gratuitamente o sumário-executivo que apresenta as 24 propostas da publicação “Diretrizes para o aprimoramento do federalismo brasileiro” em um formato mais objetivo e uma linguagem menos técnica.