O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes, relator da ação que bloqueou R$ 6 bilhões do Programa Pé-de-Meia, liberou o repasse de verbas no prazo de 90 dias para o governo quitar as parcelas do programa. Nardes acolheu parcialmente o recurso do Executivo, apresentado por meio da Advocacia-Geral da União (AGU).
“Diante disso, entendo que a medida cautelar pode ser ajustada para possibilitar excepcionalmente a utilização dos recursos do FGEDUC no pagamento dos incentivos do programa, nos próximos 90 dias, a fim de não prejudicar os estudantes que contam com esse pagamento. O impacto social negativo seria muito grande se parássemos de dar sequência ao programa”, afirmou Nardes.
Com a decisão, os estudantes beneficiários do programa poderão receber o “Incentivo-Conclusão” e “Incentivo-Enem”, cujas parcelas estão previstas para 20 e 27 de fevereiro. O primeiro corresponde a um valor de R$ 1 mil, enquanto o segundo, aos formandos do ensino médio que realizaram o Enem, é de R$ 200.
Além de liberar os recursos temporariamente, Nardes também deu prazo de 120 dias para o governo apresentar de plano de ação, possibilitando a articulação dos recursos necessários para o fundo e a continuidade do programa.
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Entenda
Decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), em 17 de janeiro, impediu o Ministério da Educação de destinar recurs recursos provenientes do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (FGEDUC) e do Fundo Garantidor de Operações (FGO), fontes do Programa Pé-de-Meia. Segundo o Tribunal, houve irregularidades no repasse, pois os pagamentos não poderiam ser feitos diretamente pelos fundos, mas deveriam passar pelo orçamento.
Em 21 de janeiro, a Advocacia recorreu da decisão e pediu o efeito suspensivo da decisão da Corte de Contas devido ao “risco de dano irreparável em caso de manutenção da medida cautelar”. O órgão também pediu prazo de 120 dias para o governo apresentar um plano para cumprimento da decisão sem prejuízo da continuidade do programa.
Nessa segunda-feira (10), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reuniu-se com o relator Augusto Nardes para discutir o bloqueio. Haddad afirmou que o governo deve atender a área técnica do tribunal de contas e “garantir a continuidade do programa”. Ele ainda antecipou que o ministro do TCU “se manifestou muito favoravelmente ao programa” e reconhece o mérito para a educação.
O Programa Pé-de-Meia, criado em 2023, prevê a criação de uma bolsa estudantil mensal de R$ 200 a estudantes de ensino médio em escolas públicas inscritos no CadÚnico, e busca dar um incentivo para evitar a evasão escolar. Ele também garante uma poupança, com depósitos anuais de R$ 1 mil, que se acumula ao longo dos anos de ensino e pode ser sacada após a formatura.
Por que bloquear os recursos do Pé-de-Meia é uma decisão equivocada?