O Ministério da Gestão e Inovação anunciou no Projeto de Lei Orçamentária Anual 2025 (PLOA) que o impacto orçamentário no próximo ano dos acordos firmados com servidores públicos neste ano será de R$ 16,8 bilhões. Além disso, no projeto há reserva de R$ 2,1 bilhões para novas vagas na administração pública federal, como os aprovados no Concurso Nacional Público Unificado.
“Os R$ 16,8 milhões referem-se ao limite proposto em 2025 para a concessão de vantagens, alteração de estrutura de carreira e/ou aumento de remuneração negociados nos 45 acordos firmados”, afirmou o ministério em nota enviada ao Congresso em Foco. Todos esses acordos precisam ser aprovados pelo Congresso.
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Em 2024 não houve reajuste para o funcionalismo. No ano passado, foi concedido um reajuste linear de 9% a todos os servidores, além do aumento no auxílio-alimentação.
Ao longo deste ano, no entanto, o Ministério da Gestão e Inovação firmou acordo com 45 categorias do funcionalismo público (veja a lista mais abaixo), o que corresponde a 98,2% da força de trabalho do governo federal. Apenas os funcionários da carreira de finanças e controle, lotados na Controladoria-Geral da União (CGU) e no Tesouro Nacional, não assinaram acordo com o Executivo antes do envio do Orçamento de 2025 ao Congresso.
A negociação mais delicada entre Executivo e servidores se deu com os professores do ensino superior em universidades e institutos federais. Após mais de dois meses de greve, professores e a pasta chegaram a um acordo, com reajuste de 9% para 2025 e 3,5% para 2026. A proposta inicial era de 4,5% nos dois anos. O Ministério da Gestão estima que o impacto dos reajustes a serem concedidos em 2026, conforme os acordos fechados, será de R$ 11 bilhões.
Antes, o governo aprovou reajuste para servidores da Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF), da Polícia Penal, da Agência Nacional de Mineração (ANM), da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), da Defesa Civil, analistas em Tecnologia da Informação, Desenvolvimento de Políticas Sociais e Proteção e funcionários da Escola Superior da Advocacia-Geral da União (AGU). O impacto estimado do reajuste deste grupo é de R$ 1 bilhão para 2025.
A recomposição salarial e reestruturação das carreiras veio por meio do Projeto de Lei (PL) 1.213/24. A categoria com o maior reajuste proporcional foi a de agente da Polícia Penal. Para aqueles que entram na corporação, o reajuste será de 40,95%, enquanto o agente final, de 77,15% em relação ao salário atual para a mesma função.
No PLOA, esses reajustes estão discriminados como “limite destinado ao atendimento de PLs relativos a concessão de vantagens, alteração de estrutura de carreira e/ou aumento de remuneração de cargos, funções e gratificações, no âmbito do Poder Executivo, inclusive para o quadro em extinção relacionado aos ex-Territórios”.
Além das negociações específicas com as categorias, o Ministério da Gestão e Inovação também promoveu reajustes gerais para os servidores públicos federais. O reajuste do vale-alimentação foi de 52%, o benefício que era de R$ 628,00 passou para R$ 1.000,00, e houve aumento de 51,1% para auxílio-saúde e auxílio creche.
No orçamento de 2025, o valor total da folha do Executivo comparado com o Produto Interno Bruto (PIB) estimado aumentou ligeiramente em relação ao valor do orçamento deste ano. A folha do Executivo em 2024 representa 2,4% do PIB, enquanto a estimativa da pasta é de que em 2025 seja proporcional a 2,59% do PIB.
Confira quais categorias tiveram acordo com o Executivo:
- Carreiras da Fundação Nacional dos Povos Indígenas – Funai
- Carreiras da Agência Nacional de Mineração – ANM
- Analistas Técnicos de Políticas Sociais – ATPS
- Analistas em Tecnologia da Informação – ATI
- Delegados e Peritos Criminais da Polícia Federal – PF
- Agentes, Escrivães e Papiloscopistas da Polícia Federal – PF
- Policiais Rodoviários Federais – PRF
- Agentes Federais de Execução Penal (Policiais Penais Federais) – PPF
- Auditores-Fiscais e Analistas Tributários da Receita Federal – RFB
- Especialista Federal em Assistência à Execução Penal e Técnico Federal de Apoio à Execução Penal – PPF
- Analistas e Técnicos do Banco Central do Brasil – BC
- Plano de Carreira dos Cargos de Atividades Técnicas e Auxiliares de Fiscalização Federal Agropecuária – PCTAF
- Auditores Fiscais Federais Agropecuários – AFFA
- Magistério Federal – PROIFES Federação
- Plano Geral de Cargos do Poder Executivo – PGPE e PECs Setoriais – Fazenda, Cultura, entre outros – ERCE
- Carreiras da Previdência, Saúde e Trabalho – PST / Carreiras do Departamento Nacional de Auditoria do SUS – DENASUS / Agentes de Combate às Endemias – Lei nº 13.026, de 03/09/2014
- Magistério Federal – Andes-SN/Sinasefe
- Cargos Técnico-Administrativos em Educação – PCCTAE
- Carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental – EPPGG
- CVM e Susep
- Carreira de Analista de Comércio Exterior
- Plano de Carreiras e Cargos do Hospital das Forças Armadas – PCCHFA
- Carreira de Planejamento e Orçamento
- Carreiras do IBGE
- Carreiras do Ipea
- Carreiras da Previc
- Oficiais e Agentes de Inteligência da Abin
- Grupo DACTA
- Grupos de Apoio e de Informações da Abin
- Carreiras do Meio Ambiente – Ibama, ICMBio e MMA
- Médicos Peritos
- Tecnologia Militar – PCCTM
- DNIT – Carreiras e PEC
- INCRA/MDA – PCC Reforma e Desenvolvimento Agrário
- Peritos Federais Agrários
- Agências Reguladoras
- FNDE e INEP
- Assistentes e Oficiais de Chancelaria
- Diplomatas
- Carreiras da Fiocruz
- Carreiras do Inmetro
- Carreiras do Inpi
- Carreiras da Ciência e Tecnologia, do Instituto Evandro Chagas – IEC e do Centro Nacional de Primatas – CENP
- Carreiras do INSS
- Analistas de Infraestrutura – AIE