Licenciado do cargo de ministro das Relações Institucionais para votar na eleição da presidência da Câmara dos Deputados, Alexandre Padilha reforçou nesta sexta-feira (31) as prioridades do governo no início deste ano. Segundo ele, o governo deve avançar no Congresso as pautas da isenção do Imposto de Renda e do aumento da segurança no ambiente digital.
“O governo vai ter uma pauta prioritária, que vamos apresentar nessa segunda semana de fevereiro, que tem alguns eixos fundamentais. O primeiro eixo da economia mais justa significa isentar os impostos de renda de quem recebe R$ 5 mil. Já demos um passo importante nesses primeiros dois anos, foi isentado o imposto de renda que ganha dois salários mínimos”, disse o ministro.
Padilha ainda assegurou que este ano a isenção vai contemplar quem recebe até R$ 3.100,00. “Vamos trabalhar ao longo do ano que vem para concluir essa votação para isenção até R$ 5 mil, de uma forma neutra do ponto de vista fiscal”, complementou.
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O ministro também citou a prioridade do governo em “proteger as pessoas, as famílias, as crianças e os negócios no ambiente digital, contra crimes digitais”. Na avaliação de Padilha, há um “ambiente positivo” para avançar nessa regulamentação. Ele acredita que as big techs são favoráveis às mudanças.
O projeto de lei (PL) 2.630/2020, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que trata da regulamentação das redes sociais, foi aprovado no último ano no Senado. Agora na Câmara dos Deputados, é uma das pautas prioritárias para ser aprovada.
Outra meta do governo “é reforçar esse esforço do presidente Lula de colocar a educação no centro do nosso desenvolvimento”, conforme Alexandre Padilha. Ele destaca o Sistema Nacional de Educação e uma proposta de plano nacional de educação.
Avaliação das novas presidências
A nova composição das presidências do Legislativo, com as possíveis vitórias de Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), respectivamente na Câmara e no Senado, agrada Padilha. Ele aponta que o governo vai continuar com a alta taxa de aprovação de projetos de sua iniciativa.
“Nós tivemos na Câmara, no último ano, uma presença da CCJ que tentou o tempo todo trazer uma pauta que fugisse da pauta central do país, que gerava vengerança, gerava disputa, e isso não impediu que durante todo o ano passado tivessem aprovado tudo o que era necessário aprovar na Câmara dos Deputados”, ressaltou.
Por fim, o ministro também apontou que “tem certeza” que o Congresso Nacional vai trabalhar no prazo para a aprovação do orçamento. O Projeto de Lei Orçamentária Anual não foi aprovado no último ano em razão do esforço concentrado nas três medidas de ajuste fiscal do governo. “Nós vamos ter um orçamento que vai dar continuidade aos programas que nós já aprovamos, inclusive de projetos que o próprio Congresso Nacional aprovou. Até para a execução das emendas, para acelerar as ações, você precisa ter a peça orçamentária, então estamos muito confiantes”.