O Palácio do Planalto anunciou oficialmente a cerimônia de sanção do PLP 68/2024, que regulamenta as alíquotas da reforma tributária, na tarde de quinta-feira (16). O governo também confirmou que será realizada uma última reunião nesta quarta, envolvendo o presidente Lula, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e outros membros da equipe econômica, para tratar dos últimos ajustes para os vetos.
Mais cedo, Haddad afirmou que o governo não pretende vetar trechos que tratam da discussão de mérito realizada pelo Congresso Nacional. “Eles mexem com questões técnicas que podem afetar a implementação da reforma. Estamos respeitando, no mérito, aquilo que o Congresso decidiu, até porque a alíquota média é a mesma desde o começo”, disse em conversa com jornalistas.
O novo sistema tributário implementa no Brasil o Imposto sobre Valores Agregados, modelo de taxação sobre consumo adotado na maior parte do mundo, e que substituirá os atuais ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins. Ele será dividido em três subalíquotas: o IBS, distribuído aos estados e municípios, o CBS, distribuído à União, e o Imposto Seletivo, que incidirá sobre itens nocivos à saúde ou meio ambiente, e servirá para reduzir a alíquota geral.
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A alíquota média após a reforma tributária será de 22%, aumentando ou diminuindo conforme as isenções fiscais e tarifas especiais, que serão revisadas periodicamente. A versão aprovada pelo Congresso estabelece uma ampla lista de descontos e isenções, levantando a tarifa geral para uma estimativa inicial de 27,8%. O governo, porém, deverá respeitar um teto de 26,5%, ficando obrigado a apresentar ao Congresso um projeto de redução nas exceções caso a porcentagem seja alcançada.