O Senado concluiu, nesta terça-feira (27), a aprovação de um projeto que prevê a implantação de uma política nacional de segurança em ambiente escolar. Entre as medidas previstas para prevenir a ocorrência desse tipo de crime estão a criação de um grupo de cuidado escolar e a instituição de canais para denúncias anônimas de ameaças.
As novidades estão previstas no Projeto de Lei 2256/19, do senador Wellington Fagundes (PL-MT), aprovado em segundo turno pela Comissão de Educação em segundo turno. O texto é um substitutivo de autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR), presidente do colegiado, a um relatório apresentado anteriormente pelo senador Astronauta Marcos Pontes (Republicanos-SP). Como estava tramitando em caráter terminativo, o projeto seguirá diretamente para a Câmara, sem passar pelo plenário, a não ser que haja recursos para análise dos 81 senadores.
Veja o projeto aprovado pela Comissão de Educação
A proposta aprovada estabelece que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios deverão instituir e manter um sistema integrado de segurança escolar, que emitirá normas gerais para nortear a elaboração de políticas específicas em cada sistema de ensino, com a participação das comunidades escolares e da sociedade civil.
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Essas políticas terão por objetivo a prevenção de ações de violência contra as escolas, o estabelecimento de protocolos de gerenciamento de riscos, a promoção da formação de professores e a constituição, em cada rede e escola, de um grupo de cuidado escolar. O grupo de cuidado escolar deverá agir com os órgãos responsáveis pelas políticas públicas de saúde, assistência e segurança pública.
Composto por membros dos conselhos escolares, o grupo terá entre suas atribuições “implementar processo de gerenciamento de riscos na respectiva escola, encaminhar relatos recebidos para os canais competentes e identificar eventos que possam implicar em riscos para manutenção do ambiente escolar seguro”.
O projeto também prevê que cada estabelecimento de ensino criará e manterá um canal de relatos anônimos, mediante o qual os estudantes poderão passar à escola, de forma anônima, informações relevantes à segurança escolar, tais como sinais de atenção ou de risco de que tenham conhecimento percebidos na conduta de outros alunos ou de membros da comunidade escolar.
Segundo Flávio Arns, a proposta é fruto de audiências públicas com as polícias Civil e Federal, educadores e experiências de outros países. Segundo ele, o projeto parte do pressuposto de que é fundamental que haja articulação entre os pais, os governos federal, estaduais e municipais e a comunidade escolar para a constituição de uma “cultura de paz” nas escolas.
“A interface com a saúde mental e a articulação com as forças de segurança da própria comunidade também são essenciais para tornar o ambiente escolar mais seguro e adequado, onde o grande calor da constituição da paz seja o grande objetivo a ser buscado como fruto do trabalho dos pais, da comunidade, dos governos e dos profissionais”, diz Arns. “A lei é muito clara e pode ser o início da construção de nova cultura de segurança nas nossas escolas”, acrescenta o senador.
O problema da violência nas escolas voltou ao centro do debate na semana passada com o assassinato de dois adolescentes de 16 anos em uma escola em Cambé. O autor dos homicídios, um ex-aluno do colégio, foi encontrado morto na cadeia. Esta foi a terceira ação de violência em escolas no Brasil este ano. Pelo menos seis crianças e adolescentes morreram nesses ataques.
Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), desde abril, com o início da Operação Escola Segura, já foram presas ou apreendidas 368 pessoas (entre adultos e adolescentes). A operação consiste no monitoramento de ameaças pela internet. Além das prisões, também houve condução de 1.595 suspeitos, registro de 3.396 boletins de ocorrência (sendo que 2.830 casos ainda estão em investigação).
Denuncie
Após o registro de ataques a escolas nos últimos meses, o serviço Disque 100 passou a receber denúncias de ameaças de ataques a escolas. As informações podem ser feitas por WhatsApp, pelo número (61) 99611-0100.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública também dispõe de um canal para receber denúncias de violência escolar. Informações sobre ameaças de ataques podem ser feitas ao canal Escola Segura. As informações enviadas ao canal serão mantidas sob sigilo e não há identificação do denunciante.