O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), retirou da pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado o projeto de lei que retoma o Seguro Obrigatório para Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT). O projeto inclui um “jabuti” (trecho sem relação com o tema principal) que antecipa R$ 15,7 bilhões de crédito para o governo Lula (PT).
A votação seria nesta quarta-feira (24). Temendo uma derrota, o governo decidiu ter cautela e adiar a análise do projeto. Antes, a expectativa era que o texto fosse aprovado e pudesse seguir para o plenário ainda no mesmo dia.
Com o adiamento, o governo perde uma possível fonte de crédito que viabilizaria o pagamento de emendas parlamentares, que podem ser uma fonte de negociação com os parlamentares. Na noite desta quarta (24), o Congresso tem marcada uma sessão que vai avaliar os vetos do presidente Lula (PT) ao Orçamento.
Líder do governo no Senado, Jaques Wagner é o relator do projeto. O senador não fez alterações de mérito em seu parecer, apesar do pedido dos senadores Alessandro Vieira (MDB-SE) e Mecias de Jesus (Republicanos-RR) de retirar o trecho que altera o arcabouço fiscal e libera os R$ 15,7 bilhões para o governo.