A recente onda de enchentes decorrentes das chuvas intensas em Minas Gerais, que chegaram na última semana à cidade de São Paulo, ocorre após seis meses sem avanços na Câmara dos Deputados na discussão em torno do PL 1275/2024, que institui instrumentos de resposta à emergência climática na Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC). O texto está emperrado desde julho de 2024 na Comissão de Meio Ambiente.
O projeto foi apresentado em abril pelo deputado Amom Mandel (Cidadania-AM) em coautoria com os parlamentares Tabata Amaral (PSB-SP), Camila Jara (PT-MS), Duda Salabert (PDT-MG), Pedro Campos (PSB-PE) e Duarte Jr. (PSB-MA), que também integram o gabinete compartilhado. Ele institui o conceito de emergência climática no PNMC, definida como “situação em que é necessária a adoção urgente de ações com o objetivo de reduzir ou interromper a mudança climática, bem como de evitar danos ambientais potencialmente irreversíveis”.
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Além disso, o texto define que, a cada cinco anos, os entes federativos deverão construir estratégias conjuntas de prevenção e enfrentamento à emergência climática, incluindo a sociedade civil e a comunidade acadêmica no debate. Ele tramita apensado a um projeto parecido, o PL 3961/2020, do ex-deputado Alessandro Molon e da deputada Talíria Petrone (Psol-RJ).
Na comissão, a proposta recebeu parecer favorável da relatora Socorro Neri (PP-AC), mas foi retirada de pauta em junho pela base do governo diante da falta de acordo com relação a um de seus pontos: a responsabilização do chefe do Poder Executivo pelo não cumprimento das medidas adequadas para mitigar e reparar danos decorrentes das catástrofes climáticas. O mecanismo também se aplica a prefeitos e governadores.
“Este é um projeto essencial para o momento ambiental que estamos vivendo. Ele trata de uma política nacional que deveria ser atualizada de dois em dois anos [a PNMC], devido à rápida transformação que estamos vivendo nas mudanças climáticas, mas está sendo negligenciado por todos os governos desde que foi criada. Por isso, é importante que as nossas autoridades passem a ser responsabilizadas pelo não cumprimento de metas climáticas”, disse Amom Mandel.
A PNMC foi sancionada em 2009, no segundo mandato do presidente Lula, mas só foi revisada pela primeira vez em 2023. Um projeto aprovado no Senado em novembro de 2024 estabelece a obrigatoriedade para que sejam feitas as revisões bianuais.
Amom afirma estar atuando em conjunto com a equipe da relatora para assegurar a aprovação ainda em 2025. Se aprovado na Comissão de Meio Ambiente, o texto seguirá para a Comissão de Finanças e Tramitação e, em seguida, na Comissão de Comissão e Justiça. Por tramitar em caráter conclusivo, o projeto não precisará ser votado em Plenário, seguindo diretamente ao Senado.