A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (18), a versão final do projeto de lei que institui a criação do Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten). Aprovada na última semana no Senado, a matéria incentiva a substituição de matrizes energéticas poluentes por fontes renováveis. Conforme o parecer, foi rejeitado trecho da proposição que retirava a necessidade de uso de energia renovável para atendimento das comunidades beneficiadas. O texto vai à sanção presidencial.
A relatora Marussa Boldrin (MDB-GO) destacou em seu voto que o Programa de Aceleração da Transição Energética “será um instrumento essencial para garantir a ampliação dos projetos de desenvolvimento sustentável implantados no Brasil, fomentando a obtenção de financiamentos no mercado financeiro e permitindo a utilização de créditos detidos pelas empresas junto à União para realização dos investimento”.
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Neste ano, projetos atrelados à transição energética já foram aprovados pelo Congresso, como a regulamentação do mercado de carbono, o PL do Combustível do Futuro e o Hidrogênio Verde.
O que estabelece o projeto
O Programa de Aceleração da Transição Energética prevê, no geral, financiamento de projetos de desenvolvimento sustentável, aproximação entre financiadores e empresas interessadas e a utilização de créditos detidos por pessoas jurídicas junto à União como forma de financiamento para se alinhar aos compromissos de redução de emissão de gases de efeitos estufa no país. Além disso, também estabelece a promoção da geração e do uso eficiente da energia de baixo carbono por meio de projetos sustentáveis.
Segundo a matéria, os projetos de desenvolvimento sustentável são compreendidos como “aqueles destinados a obras de infraestrutura, pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica que proporcionem benefícios socioambientais ou mitiguem impactos ao meio ambiente”.
O Fundo Verde será administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para garantir o risco dos financiamentos dos projetos de desenvolvimento sustentável dentro do Paten. Outro instrumento relacionado aos investimentos é a Transação Tributária Condicionada ao Investimento em Desenvolvimento Sustentável que permite a pessoas jurídicas a transação de débitos com a União.