A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado analisa nesta quarta-feira (16) uma pauta com 28 itens, entre eles um projeto de lei que tipifica o crime de desastre ecológico de grande proporção ou que produza estado de calamidade pública e outro que proíbe parlamentares de permanecerem sem partido por mais de 90 dias.